Nova lei institui Semana Nacional de Conscientização sobre Depressão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.543/23, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada na semana que compreender o dia 10 de outubro, o Dia Mundial da Saúde Mental. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta última terça-feira (4).A Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão terá por objetivos:

-Promover perante a comunidade debates, palestras e eventos abrangendo todos os aspectos da doença;
-Estimular a implementação e a divulgação de políticas públicas para o enfrentamento da doença;
-Divulgar os avanços obtidos em diagnóstico e tratamento da doença; e
– Divulgar as formas de acesso à atenção à saúde mental.

LA nova lei é oriunda do PL1938/15, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), aprovado pela Câmara em 2019 e pelo Senado em 2022. Na proposta, Foletto destacou que, segundo a OMS, a depressão deverá se tornar a doença mais comum do mundo até 2030.

Semana Santa terá Corredor do Peixe ao lado do Mercado Público de Peixinhos

Para estimular o comércio peculiar ao período da Semana Santa, a Prefeitura de Olinda cria, nesta quarta-feira (5), o Corredor do Peixe, que funcionará em Peixinhos A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município através da Diretoria de Feiras e Mercados. O corredor irá se concentrar na Rua Primeiro de Janeiro, ao lado do Mercado Público do bairro. O mercado público de Peixinhos é um dos locais que mais recebem pessoas durante o período da Semana Santa. A iniciativa de criar um corredor específico estabelece um melhor ambiente de compra para os consumidores e para quem vende peixes e crustáceos, além de bredo e coco ralado, que também são ingredientes tradicionais no preparo de comidas típicas desse período. A rua Primeiro de Janeiro será fechada na quarta-feira (5), a partir das seis da manhã e será liberada na sexta-feira (7), às 13h. O corredor contará com o apoio das secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade durante os três dias da ação.

LGPD: advogado alerta sobre sanções

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor no Brasil desde 2020, tendo como objetivo proteger os direitos fundamentais e a privacidade dos indivíduos. No entanto, foi apenas no início deste ano que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.Isto quer dizer que foram definidos os critérios que guiarão a aplicação das punições pecuniárias e não pecuniárias para aqueles que descumprirem a legislação vigente. Advogado especialista em Proteção de Dados, Gustavo Escobar alerta que o regulamento faz com que o cidadão tenha cada vez mais garantia do cumprimento de seu direito fundamental à proteção de dados pessoais. Ainda, que o País passa a estar muito mais alinhado às melhores práticas para o aprimoramento de seu ambiente de negócios.“Os critérios para aplicação das multas e sanções foram definidos após consultas públicas e várias discussões. Já existiam, por exemplo, processos em tramitação e que não haviam sido concluídos por ausência desses critérios”, comenta. “No artigo sétimo estão citados vários destes parâmetros, entre eles, os que dizem respeito à gravidade e natureza das infrações e a reincidência delas. São critérios que não existiam anteriormente”.

O advogado acrescenta que passa a valer também a qualificação das infrações cometidas, que podem ser leves, médias ou graves. “Ou seja, existe todo um arcabouço que possibilita a aplicação de multas ligadas à LGPD. Isto é importante, principalmente, para as empresas que ainda não se adequaram à LGPD o que, por incrível que pareça, existe”.Para além de multas que podem chegar até 2% do faturamento da empresa, com um limite de até R$ 50 milhões, Escobar explica que a LGPD traz outros tipos de sanções não pecuniárias. “Tais como advertência, publicização da infração, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais do objeto da infração, suspensão ou proibição do tratamento dos dados pessoais”, detalha.

“Muitas vezes, uma punição não pecuniária, como a publicização da infração, pode ser algo muito mais grave do que uma multa, pois abala a credibilidade da empresa, fazendo, inclusive, com que o seu valor de mercado seja afetado. Este tipo de sanção pode afastar clientes e parceiros de negócios, o que pode se refletir em queda de faturamento e de credibilidade da entidade”.O advogado ressalta que é fundamental uma atitude preventiva, que passa pela adequação da empresa aos preceitos da LGPD. “E isto ocorre por um conjunto de mudança de cultura, revisão de processos internos e ajuste de instrumentos jurídicos como contratos, termos e políticas internas”, finaliza.

Olinda: Dia M de vacinação contra HPV em Jardim Atlântico

A Campanha do Dia M de vacinação contra HPV iniciou, nesta segunda-feira (3), na escola da rede municipal Gregório Bezerra, na rua Santana, s/n, Jardim Atlântico. A vacina é destinada aos adolescentes de 9 a 14 anos. Denominada de Vacinação Permanente, a atividade de atualização de caderneta da vacina HPV será realizada toda última sexta-feira de cada mês em uma unidade de ensino fundamental I/II do município. “Fizemos uma campanha junto aos pais para mandarem as cadernetas de vacinação dos filhos para confirmação se ainda falta dose da vacina contra HPV. Sabemos que muitos pais e mães trabalham fora e não têm disponibilidade de ir no posto fazer a atualização. Aqui temos cerca de 200 alunos com e já vamos ajudar nesse acompanhamento”, reforça Mauriceia Linhares, gestora da escola Gregório Bezerra.A vacina HPV é distribuída gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e é do tipo quadrivalente, que protege contra quatro tipos de HPV (6, 11, 16 e 18), abrangendo os principais tipos responsáveis por câncer de colo do útero e aqueles responsáveis pelas verrugas genitais.

“Iniciamos hoje a campanha aqui na Gregório Bezerra para meninos e meninas de 9 a 14 anos . Lembrando que são apenas duas doses com intervalo de seis meses. Se a criança ou adolescente nessa faixa etária já tiver tomado, não precisa repetir. Na última sexta-feira do mês de abril iremos levar a equipe de vacinação a outra escola do município para continuar reforçando a prevenção do HPV”, destaca Clara Pires, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) de Olinda.A Secretaria de Saúde acrescenta ainda, que a vacina HPV está disponível em toda rede de Atenção Básica e Policlínicas de Olinda, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h as 17h.A medida é fruto de uma reunião do Grupo de Trabalho da Saúde, promovida pela Superintendência de Imunização Estadual, que envolve as gerências regionais de Educação e Secretarias Municipais.

Olinda: Defesa Civil realiza serviços em barreiras de Sapucaia

Equipes da Defesa Civil de Olinda estarão, ao longo da semana, com atividades preventivas para a época de chuvas no Bairro de Sapucaia. A ação, denominada “Arrumando as Barreiras”, teve início nesta segunda-feira (03) e seguirá até essa quarta (05). Entre as atividades, foram realizadas colocações de lona, capinação e limpeza de barreiras e canaletas, vistoria e corte de árvores em risco.O projeto já faz parte da Operação Inverno, de forma preventiva, que começou em março. O município tem realizado obras de contenção de encostas e demais áreas de risco, em diversos pontos da cidade, com o objetivo de proteger contra deslizamentos.

PreviPaulista conquista 2º lugar no 5º Prêmio Nacional de Inovação ANEPREM

O Instituto de Previdência Social do Município do Paulista (PreviPaulista), ficou em 2º lugar no 5º Prêmio Nacional de Inovação da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem). Em nível nacional, Paulista ficou atrás apenas do Estado do Mato Grosso (MT) na categoria Segurados, tornando a cidade vencedora frente a municípios de todos os estados.O PreviPaulista foi destaque através da Lei do Executivo Municipal 5.050/2023, que prevê a cessão da receita decorrente do imposto de renda retido, ou seja, através desta norma, o município cede o valor arrecadado com retenção de imposto de renda de aposentados e pensionistas para o PreviPaulista, o que ajuda na diminuição do déficit financeiro e atuarial da previdência. De acordo com a secretária executiva de Previdência, Giovanna Cordeiro, a Lei 5.050 foi a adequação do município à Emenda Constitucional 103, que além de alterar o plano de benefícios, a cessão da receita do imposto de renda foi uma medida do Poder Executivo para ajudar no déficit. Então, na época da reforma, a gestão primou de que o ônus não estava só com o servidor, que o município também iria fazer a parte dele, como uma contrapartida.

“Essa premiação demonstra a responsabilidade previdenciária da gestão atual, assim como a preocupação com o servidor. Nesse sentido, teve essa contrapartida do município com a preocupação de equacionar o déficit, tendo todo o cuidado. Como resultado, esse trabalho foi reconhecido a nível nacional e a premiação mostra isso, que a previdência, a gestão municipal, e a gestão da previdência estão no caminho certo”, ressaltou Giovanna. O diretor presidente do PreviPaulista, Luiz Augusto, destacou que a doação serve para que o próprio PreviPaulista tenha uma condição financeira melhor todos os meses, e precise de menos aporte da Prefeitura, ou seja, a Prefeitura complementa um valor menor do que se não tivesse essa cessão com base na lei. “É a primeira premiação que o PreviPaulista recebe desde a sua fundação e, a nível nacional, é um feito bem significativo, bem substancial. Então, é um prêmio que vem coroar um trabalho, um empenho de toda equipe. E para a gente foi muito especial”, concluiu o diretor presidente.

Curso sobre o mercado empreendedor no direito

Atenta às constantes reformulações no mercado profissional, a advogada especializada em direito da saúde, Íris Novaes, abre, nesta semana, turma de monitoria voltada ao mercado empreendedor no direito. Sob o tema “Especialista em Teses de Reajuste”, o curso é voltado para advogados, estudantes universitários e bacharéis. Nas aulas, que serão ao vivo e gravadas, os inscritos terão acesso a monitorias exclusivas sobre prospecção de clientes, networking virtual, além de grupo de suporte.A monitoria durará cerca de três meses e contará, também, com a mediação da advogada em direito da saúde, Edivane Bastos. O intuito da dupla é trazer aos participantes arcabouço técnico e teórico para atrair cada vez mais clientes. “Estamos no segmento há mais de 10 anos. E, desde então, temos acompanhado esta constante transformação profissional, e, com o surgimento das redes sociais e dos espaços virtuais para interação e captação de clientes e serviços, o profissional deve estar sempre atento e preparado. Com a mentoria, queremos mostrar que há, sim, a possibilidade de se destacar na área e despontar mundo afora”, comenta Íris.

Serão ofertadas, inicialmente, 20 vagas. E, durante os três meses de aulas, os participantes vão acessar conteúdo acerca dos aspectos práticos e iniciais da advocacia em saúde; dos aspectos práticos das demandas em saúde; dos aspectos práticos das demandas de reajuste; da introdução ao direito da saúde; dos reajustes de planos de saúde; e da continuidade do contrato e cancelamentos indevidos. Todo o conteúdo pode ser acessado por um ano.
Os interessados podem se inscrever e adquirir todo o conteúdo exclusivo no site: https://especialistadireitodasaude.com.br/

SESI-PE oferece 300 vagas em cursos gratuitos a distância

O SESI Pernambuco abriu inscrições para os cursos gratuitos “Habilidades para Falar em Público” e “Satisfação do Cliente”. Ao todo, estão sendo oferecidas 300 vagas, sendo 150 para cada curso. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de abril – ou até as vagas serem preenchidas – pelo site pe.sesi.org.br, na seção “Educação a Distância”. Os interessados precisam ter a partir de 16 anos, e-mail, acesso à internet e noção básica de internet. Após a efetivação da matrícula, o estudante terá 30 dias para estudar o conteúdo e concluir o curso desejado.O curso “Satisfação do Cliente” promove conhecimentos no foco da satisfação do cliente, considerando que produtos e serviços passam por análise dos clientes e a qualidade deles está em função da necessidade e expectativas da clientela. Com uma carga horária de 40 horas, o curso aborda temas como qual o conceito do cliente, as necessidades e desejos da clientela, a diferença entre produtos e serviços, como definir a satisfação do cliente, questões sobre atendimento, além do uso de ferramentas de marketing.

Já em “Habilidades para Falar em Público”, os interessados irão desenvolver, entre outras coisas, habilidades para apresentação de projetos no ambiente de trabalho. O conteúdo trabalhado envolve temáticas como o medo de falar em público, sintomas físicos e pensamentos negativos, estratégias para aprender a lidar com a ansiedade, expressão corporal, o poder do foco e perda de controle. O curso tem uma carga horária de 8 horas.

Após o cumprimento da carga horária total do curso escolhido, o estudante participará de uma avaliação na plataforma educacional e, depois de atingir 70 pontos ou mais no exame, receberá a Certificação de Conclusão. Para outras informações, basta entrar em contato pelo WhatsApp (81) 8151-8375 ou pelo e-mail educacao.distancia@pe.sesi.org.br.

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