Eleitor que faltou às urnas pode justificar ausência pela internet

Quem não conseguiu comparecer às urnas, neste domingo (4), pode justificar a ausência sem sair de casa.O procedimento pode ser feito de forma totalmente digital pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, como o aplicativo e-Título e o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral.Também é possível justificar a ausência comparecendo a um cartório eleitoral.Em qualquer um desses meios, a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, será necessário pagar uma taxa.Pelo e-Título, o eleitor deve clicar em “Justificativa de ausência”, preencher o formulário referente ao turno em que faltou e anexar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecer às urnas.A justificativa é obrigatória para eleitores entre 18 e 70 anos que deixarem de votar. E deve ser feita em até 60 dias após cada turno. Para este primeiro turno, o prazo termina no dia 3 de dezembro.

Eleição para o Quinto Constitucional do TJPE ocorrem nesta terça-feira

A advocacia pernambucana escolhe, nesta terça-feira (6), os seis nomes que vão compor a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pelo Quinto Constitucional. A votação será realizada exclusivamente de forma on-line, das 9h às 17h, pelo portal oficial do processo. Cada advogado e advogada adimplente com a OAB-PE e apto a votar poderá escolher até seis dos 18 candidatos que disputam a vaga. A participação é facultativa e segue as regras estabelecidas pelo Edital nº 001/2026 e pela Resolução nº 119/2026. A eleição é conduzida pela Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, presidida pelo advogado Bruno Baptista. Após a apuração, a OAB-PE formalizará a lista sêxtupla e a encaminhará ao TJPE. Caberá ao Pleno do Tribunal selecionar três nomes, formando a lista tríplice que será enviada à governadora de Pernambuco. A escolha final do novo desembargador será feita pela chefe do Poder Executivo estadual.

MEI pode renegociar dívidas com desconto

Microempreendedores individuais (MEIs) já podem aderir a uma nova modalidade de renegociação de dívidas de até R$ 8.105. A medida permite regularizar débitos com condições facilitadas e prazo maior para pagamento. O programa prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e redução de 50% sobre o saldo restante, que poderá ser parcelado em até 55 meses. A adesão pode ser feita até 31 de janeiro de 2027, pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O MEI deve acessar a plataforma, consultar os débitos disponíveis e verificar as condições para negociação. Também está aberto o prazo para adesão ao Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. Nesse caso, podem ser concedidos descontos sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. O prazo para aderir a essa modalidade termina em 29 de janeiro de 2027. A regularização ajuda o microempreendedor a manter a situação fiscal em ordem e evitar restrições. A orientação é consultar as condições e não deixar a negociação para os últimos dias dos prazos.

Voluntários da Copa do Mundo Feminina da FIFA podem se inscrever até 7 de outubro

Quem quer fazer parte da história do futebol mundial ainda tem tempo. As inscrições para o Programa de Voluntários da Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027™ seguem abertas até 7 de outubro. Interessados do Brasil e do exterior que querem viver os bastidores do maior evento esportivo feminino do planeta devem se cadastrar no portal oficial da FIFA.Ao todo, serão selecionados mais de 6.000 voluntários para atuar nas oito Cidades-Sede do torneio — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Os voluntários atuarão em mais de 20 áreas funcionais e cerca de 30 papéis diferentes, incluindo Imprensa, Operações de Jogos, Transporte, Credenciamento, Serviços aos Espectadores e Tecnologia, em estádios, aeroportos, centros de treinamento e hotéis. E precisam ter disponibilidade entre junho e julho de 2027.Para se candidatar, os voluntários interessados devem se cadastrar ou fazer login na Comunidade de Voluntários da FIFA em, selecionar o torneio Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027™ e preencher e enviar o formulário de inscrição, além de uma breve avaliação online. Quem já demonstrou interesse em participar precisa confirmar o cadastro no site da FIFA.

Advogada lança, no Recife, livro que traduz os direitos do paciente com câncer em linguagem acessível

Quem recebe um diagnóstico de câncer costuma enfrentar, além da doença, uma segunda batalha: a burocracia e a desinformação no caminho até o tratamento. A negativa de um medicamento pelo plano de saúde, a demora na concessão de um benefício e a insegurança sobre o emprego estão entre as situações mais comuns. É para essa jornada que a advogada Marina Padilha escreveu Direito dos Pacientes Oncológicos, que será lançado nesta terça-feira, 6 de outubro, às 19h, na Livraria do Jardim.

Com 182 páginas, a obra funciona como um mapa dos direitos assegurados a quem enfrenta o câncer e se dirige a três públicos: pacientes e familiares, que encontram orientação segura; médicos e equipes assistenciais, que passam a compreender por que um relatório bem elaborado pode mudar o desfecho de um pedido.

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