Divórcio consensual com filhos pode ser feito em cartório, decide CNJ
A partir de agora, casais com filhos menores de 18 anos ou incapazes poderão realizar o divórcio consensual diretamente em cartório. A medida, recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclui essa possibilidade na resolução que regulamenta os divórcios administrativos. Essa decisão oficializa uma prática já adotada em diversos estados, estendendo-se também para inventários e partilhas de bens. Entretanto, antes de recorrer ao cartório, é necessário que questões como guarda, visitação e pensão alimentícia sejam previamente resolvidas na Justiça. Caso contrário, será indispensável a intervenção de um juiz. Se apenas um dos membros do casal tiver filhos, a via extrajudicial do divórcio não é impedida, dispensando a necessidade de decisão judicial para determinar a guarda do menor. Enquanto o processo judicial costuma ser mais caro e demorado, o divórcio administrativo pode ser concluído em até 24 horas, tornando o procedimento mais ágil e acessível. A ampliação dos inventários e divórcios extrajudiciais foi uma demanda do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) ao CNJ, que decidiu por unanimidade em sessão plenária realizada na última terça-feira (20).
Quando o problema é dívida de obras em bens de família
A proteção do bem de família, garantida pela Lei nº 8.009/90, assegura que o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar não possa ser penhorado para pagamento de dívidas, preservando assim o direito à moradia. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem abordado exceções a essa impenhorabilidade, analisando casos específicos que podem reverter essa proteção.Patrícia Santa Cruz, especialista em negócios imobiliários e contratos do PHR – Soluções Jurídicas, oferece uma análise detalhada sobre como o STJ tem interpretado essas exceções. Ela explica que a Lei estabelece a impenhorabilidade do bem de família como regra geral, porém, permite algumas exceções, especialmente em relação ao pagamento de impostos, taxas e contribuições do próprio imóvel. Recentemente, a Terceira Turma do STJ decidiu que a impenhorabilidade pode ser excepcionada quando o proprietário está inadimplente com dívidas provenientes de reformas realizadas no imóvel. Santa Cruz observa que, apesar da Lei mencionar créditos destinados à construção ou aquisição de imóveis, o STJ prioriza a finalidade da norma, permitindo exceções à impenhorabilidade quando necessário. “Embora as exceções sejam interpretadas de forma restritiva, elas são importantes para evitar que o benefício legal seja usado de forma inadequada, como um artifício para a aquisição, melhoria ou disposição do bem sem contrapartida justa,” destaca a advogada.
Abeth realiza evento e debate gênero e sexualidade em Pernambuco
A Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura (Abeth) realiza, em 11 de outubro de 2024, o evento “Abeth na Pista – Pensando Gênero e Sexualidade em Pernambuco” no Recife. O encontro, promovido em parceria com os grupos de pesquisa Direito do Trabalho e os Dilemas da Sociedade Contemporânea (Ditra) e Núcleo de Estudos Queer e Decoloniais (NuQueer), ocorrerá no Campus Benfica da Universidade de Pernambuco (UPE) e será gratuito. O evento será híbrido, com uma mesa-redonda pela manhã, quatro simpósios presenciais à tarde e quatro simpósios remotos à noite. As inscrições estão disponíveis online: https://linktr.ee/abethpe . A organização do evento é liderada pelos professores Giorge Lando (UPE) e Iran Melo (UFRPE), juntamente com os estudantes de pós-graduação Bruno Doering (Unicap), Amanda Monteiro (UFRPE) e Gustavo Paraíso (UFRPE).
Projeto Adota PET facilita adoção de filhotes em Recife
O Adota PET, projeto de adoção de cães e gatos da Prefeitura do Recife, agora permite a adoção de filhotes com menos de seis meses. A novidade foi viabilizada por uma nova lei estadual que autoriza a adoção desses animais sem esterilização prévia, desde que o adotante se comprometa a realizar a cirurgia entre os seis e 12 meses de vida. Com isso, cinco filhotes, três gatinhos e dois cachorrinhos do Centro de Vigilância Ambiental (CVA) já estão disponíveis para adoção. Interessados podem acessar o site do Adota PET ou a plataforma Conecta Recife para iniciar o processo de adoção. No site, é possível conhecer o animal por chamada de vídeo e assinar o termo de responsabilidade, que inclui a obrigatoriedade da futura castração. Embora a novidade seja uma oportunidade para quem deseja adotar um filhote, o Adota PET também destaca a importância de adotar animais adultos, que esperam ansiosamente por um lar. O Centro de Vigilância Ambiental será o responsável pela castração dos animais adotados assim que atingirem a idade mínima para o procedimento. Para mais informações e para conhecer os pets disponíveis, acesse adotapet.recife.pe.gov.br.
Várzea comemora Dia do Folclore neste domingo (25)
Em comemoração ao Dia do Folclore, no próximo dia 22, o Quintal da Iron House, na Várzea, vai receber programação gratuita para celebrar a cultura brasileira e local. As atividades vão acontecer a partir das 14h, e contará com atividades para crianças e adultos. A abertura será marcada pelo som do DJ Leonardo, do Vinagrete, que vai receber as pessoas com música nacional. Das 15h às 19h, as crianças poderão participar de atividades recreativa. Nesse período, os pequenos e pequenas vão assistir à contação de histórias folclóricas com o Peixe Beta, personagem que protagoniza o enredo e promove práticas interativas com a criança durante o desenrolar do conteúdo.Às 16h, o Centro São Salomão, projeto da Várzea, vai oferecer aulão de capoeira aberto às pessoas de todas as idades. Logo após, às 17h, o cantor Públius vai fazer show ao vivo no espaço. Paralelamente a essa programação, o Quintal da Iron House vai receber a Crabolando. A feira reúne mais de 20 empreendedores e produtores locais, que vão expor artigos de moda, gastronomia e arte.
Operação Trânsito Livre traz fluidez às avenidas Bernardo Vieira de Melo e Ayrton Senna, em Jaboatão
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, implementou a Operação Trânsito Livre nas avenidas Bernardo Vieira de Melo, das 6h às 9h, e Ayrton Senna, das 16h às 18h. A operação visa melhorar o fluxo de veículos, durante os horários de pico. A presença de agentes de trânsito nos dois locais ordena o fluxo e facilita a travessia dos pedestres. No decorrer da avenida Bernardo Vieira de Melo, oito semáforos foram ajustados para otimizar o fluxo de tráfego, sendo cinco no modo intermitente e três com o aumento de tempo, com interseção da avenida com a rua Maria Rita Barradas até a rua Arão Lins de Andrade. Já na avenida Ayrton Senna, o trecho vai da rua Rossini Roosevelt Albuquerque até a rua Nossa Senhora de Fátima. “Temos o objetivo de reduzir os congestionamentos e melhorar a mobilidade nessas importantes vias do nosso município, durante os períodos de maior movimentação de veículos. Iniciamos a operação no final de julho, em fase experimental, realizamos intervenções pontuais e temos observado bons resultados”, ressaltou o secretário executivo, Coronel Sá. Claudemir Rocha é motorista de aplicativo e sentiu a diferença. “Aqui em Candeias e Piedade era um nó muito grande de trânsito, muitos carros no horário de pico, a gente mal andava. Agora, com a ajuda dos agentes de trânsito, andamos sem preocupação”. A empresária Lívia Fonseca contou que com a operação, o tempo de trajeto diminuiu. “Da curva do S para cá, tirávamos de dez a trinta minutos, agora conseguimos fazer em no máximo seis, o trânsito está fluindo muito melhor”, comentou.
Roda de conversa debaterá Psicanálise e saúde mental
A Psicanálise é também conhecida como a “terapia da fala” e foi criada por Sigmund Freud, que acreditava que problemas no presente vêm de pensamentos que estão no inconsciente e que foram gerados na primeira infância. Para debater o tema, uma roda de conversa nesta quinta-feira (22) vai abordar qual o lugar da Psicanálise nos dias de hoje. O bate-papo será das 17h30 às 19h, no campus do Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE), na Imbiribeira, ao lado do Geraldão. O encontro será conduzido pela psicóloga, mestre em Psicologia, professora e especialista em Intervenções clínicas na abordagem psicanalítica, Jéssica Tenório, e também pelo Doutor em Psicologia Clínica, mestre em Gerontologia, psicanalista e professor, André Cabral. A inscrição é pelo link: https://acesse.one/InscricaoMesPsicologo
Projeto “Viva Afogados”, oferta prestação de serviço entre o SESC/PE e o Shopping de Afogados
Nesta quinta-feira, 22 de agosto, das 09h às 18h, o Shopping de Afogados, em parceria com o SESC/PE, realizará o projeto “Viva Afogados”, oferecendo uma ampla gama de serviços gratuitos à comunidade da Zona Oeste do Recife. O evento contará com cinco polos temáticos: saúde, bem-estar, cultura, cidadania e sustentabilidade. No Polo Saúde, serão oferecidos testes rápidos para IST/HIV, hepatites virais, aferição de pressão arterial e teste de glicemia. O Polo Bem-Estar proporcionará sessões de massagem, ventosaterapia e limpeza de pele. Já o Polo Cidadania emitirá 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, e o Polo Sustentabilidade terá uma feirinha de produtos orgânicos. Todos os serviços serão gratuitos, promovendo o cuidado e a prevenção em saúde, além de reforçar a qualidade de vida da comunidade.
Redação com assessorias e veículos – Fotos: Divulgação
E-mail: redacao@blogdellas.com.br