O Projeto de Lei foi aprovado pelos senadores com 63 votos favoráveis e dois contrários. A Proposta segue agora para sanção presidencial. O dispositivo estava inserido em um PL que autoriza a compensação de receita a estados e municípios em decorrência da redução do ICMS sobre os combustíveis, que vigorou entre junho e dezembro de 2022. A possibilidade de revogação do teto da saúde foi inserido pelo deputado...

_Projeto do Plano Plurianual 2024-2027 foi enviado nesta quinta-feira à Alepe e prevê forte investimento em programas como Pernambuco Sem Fome, Juntos Pela Educação, Juntos Pela Segurança e Pernambuco no Caminho Certo_ O planejamento para os próximos quatro anos do Governo do Estado de Pernambuco prevê uma mudança radical no modelo da despesa pública estadual, triplicando a previsão de investimentos realizados pelo Estado para um montante de R$...

A governadora Raquel Lyra empossou, nesta quinta-feira (05), os novos integrantes do Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC-PE, composto por 40 membros, sendo 20 eleitos pela sociedade civil e 20 indicados pelo poder público. Os integrantes que assumem o mandato por dois anos, irão representar todos os setores artístico-culturais e as regiões de desenvolvimento do Estado. A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e...

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes pagará, nesta sexta-feira (6), o complemento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor total de R$ 3.831.362 foi repassado pelo Ministério da Saúde, referente à primeira remessa e corresponde aos meses de maio, junho, julho e agosto. Em Jaboatão, o pagamento será efetuado em uma única parcela a servidores municipais e de instituições filantrópicas que...

Do advogado Pedro Henrique Reynaldo, ex-presidente da OAB-PE , sócio–fundador do PHR Soluções Jurídicas, escritório de advocacia, sobre os 35 anos da nossa Constituição, um marco da redemocratização do país: “Celebramos 35 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. A Constituição Cidadã, assim nominada por Ulisses Guimarães, enquanto obra humana, é naturalmente imperfeita e está em constante aprimoramento. Prolixa, por pretender albergar todas as demandas...