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Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país. O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um...

André e Tereza podem compor a chapa de Danilo A Frente Popular resolveu adiar mais uma vez o anúncio dos candidatos a vice e senador que estava previsto para esta semana, após o encerramento da janela partidária – “precisamos conversar mais” disse o líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento – mas não se faz mais segredo no entorno da aliança, de que hoje os...

*Magali Marino É quando um dos parceiros toca ou ameaça tocar no corpo da outra pessoa ou a força a qualquer tipo de ato sexual sem o seu consentimento. Quando a mulher é obrigada a ceder, quer seja por pressão psicológica ou por violência física, à imposição do parceiro para o sexo. Essa ação é considerada, por LEI, abuso e violência sexual marital. O pior de tudo...