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Diante das fortes chuvas que atingiram Pernambuco neste final de semana, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), está reforçando as ações de apoio às famílias desabrigadas e desalojadas com a disponibilização de dois pontos oficiais de arrecadação de donativos. A iniciativa conta com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), que abriram...
A partir desta segunda-feira (4), crimes como furto, roubo e receptação passam a ter penas mais rigorosas. A mudança está prevista na Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, que também aumenta as punições para casos de estelionato e crimes virtuais, incluindo golpes praticados pela internet. O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão: furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo era 4 anos);...
Liminares do STF precisam de limite- Por Pedro Henrique Reynaldo Alves* No cenário atual do Poder Judiciário brasileiro, ao lado dos graves indícios de corrupção e advocacia administrativa, envolvendo ao menos dois de seus membros, um dos pontos mais sensíveis da crise de imagem e credibilidade enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal – STF diz respeito às liminares monocráticas. Trata-se de decisões proferidas por um(a) único(a) ministro(a), geralmente...