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Realidade dos municípios e Pacto Federativo – Por Maurício Costa Romão* Um dos pontos importantes da pauta da Confederação Nacional dos Municípios, na XXIV Marcha a Brasília, é a questão do Censo Demográfico 2022. Não sem razão. As prévias do Censo revelaram que cerca de 2.300 municípios brasileiros (41% do total) apresentaram população menor que a registrada no levantamento de 2010. É a consequência do padrão demográfico brasileiro...
Até ontem, cinco notícias-crime foram apresentadas ao STF pelos atos homofóbicos e transfóbicos praticados pelo deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira. Como se sabe, em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, Ferreira usou a tribuna da Câmara para atacar mulheres trans, acusando-as de “roubarem o direito de verdadeiras mulheres”.Nas queixas apresentadas ao Supremo, estão diversos deputados, casos de Lindbergh Farias, Tabata Amaral, Duda Salabert, Pedro Campos e de...
Projeto fixa prazo máximo de 90 dias para diagnóstico do autismo O Projeto de Lei 527/23 determina o prazo máximo de 90 dias, a contar da data de agendamento da consulta, para que seja realizado o diagnóstico, ainda que não conclusivo, do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a legislação que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos...