Eduardo da Fonte quer acelerar projeto indenizatório para crianças com microcefalia

Esta sexta-feira, dia 27, é o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Congênita do Zika Vírus em Pernambuco, criado pela Assembléia Legislativa em 14 de dezembro de 2017 por iniciativa da então deputada estadual Terezinha Nunes. Até hoje as famílias das mais de 500 crianças afetadas no estado – o maior número do país – lutam por pensão, indenização e tratamento digno para os filhos ainda vivos – alguns já faleceram por conta de enormes sequelas. A União de Mães de Anjos (UMA) que representa essas famílias no estado acredita, no entanto, que, finalmente, a PL 3474/15 que dispõe sobre Pensão Especial, Indenização a essas famílias vai ser aprovada na Câmara.

Para isso, a presidente da UMA, Germana Soares, esteve reunida esta segunda-feira no Recife com os deputados federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, pedindo apoio na celeridade da votação desta nova legislação. O deputado Eduardo da Fonte disse que ainda esta semana vai falar com o presidente da Câmara, Artur Lira, que é do seu partido, o PP, para reivindicar isso e afirmou que vai lutar para que o deputado Lula da Fonte seja o relator da matéria no plenário da Câmara Federal.

“Finalmente estamos vendo uma luz no fim do túnel”- afirmou Germana Soares ontem. Ela diz que as associações de todo o país já foram mais de 10 vezes a Brasília para entendimentos com o Congresso e o Governo Federal nesse sentido. Hoje as crianças têm direito a um salário mínimo através do BPC. A nova lei garante uma Pensão Especial cujo valor será definido pela análise da situação de cada uma delas. Também prevê o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil, de uma só vez ,para ajudar as famílias nas despesas que têm pois as sequelas as obrigam a comprar remédios que o SUS nem sempre oferece.

Quando aprovada a nova legislação, ficará claro o reconhecimento do poder público de sua responsabilidade sobre uma epidemia que aconteceu por falta de condições de moradia para essas famílias pois o aedes aegypti se prolifera por falta de esgotamento sanitário, tanto que quase todas as crianças vítimas da doença são carentes. Esta tese foi defendida pelas famílias e por parlamentares que apreciaram a questão, daí a definição por um tratamento especial. Germana lembra, falando das dificuldades enfrentadas, que “mais de 100 crianças com microcefalia em Pernambuco aguardam há mais de três anos por uma cirurgia que trata dos problemas com a coluna vertebral, sobretudo na altura dos quadris, desses meninos e meninas”.

Redação blogdellas – Foto: Divulgação

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