Deputados mandam duro recado a Raquel e até a base governista reclama de falta de diálogo

Depois de terem aprovado há poucos dias o aumento de ICMS para 2024 exatamente na base proposta pela governadora Raquel Lyra – a alíquota vai passar de 18% para 20,5% – os deputados estaduais impuseram uma derrota acachapante ao Governo esta terça-feira quando derrubaram por 30 votos a 10 os vetos da governadora à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Os vetos foram feitos a emendas aprovadas no plenário que obrigam o Governo a pagar no primeiro semestre do próximo ano as emendas parlamentares e condicionam ao crivo do Legislativo de cisões hoje exclusivas do Executivo como a repartição de sobras orçamentárias de cada ano. Antes isso era feito por decreto agora será por projeto de lei, o que deve mexer com o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas, principalmente.

O impacto da derrubada dos vetos já era sentido desde o início da manhã após os deputados tomarem conhecimento de que o Palácio tinha proposto um acordo se comprometendo a pagar as emendas em três parcelas. Até as 14 horas desta terça ainda se tentava melhorar a proposta rechaçada pela maioria da casa. No final, o Palácio propôs pagar 50% até julho e os 50% restantes até dezembro mas a casa já estava conflagrada. “Vamos ganhar. Vamos derrubar os vetos” – disse o deputado Francismar Pontes que tem hoje grande liderança entre os deputados de primeiro mandato antes de iniciada a sessão plenária.

Antonio Moraes defende diálogo

‘ Agora se a governadora quiser tentar restabelecer os vetos vai precisar recorrer à via judicial, aumentando ainda mais os problemas de relacionamento com o Legislativo que, com altos e baixos, continua difícil desde a posse quando a Alepe se declarou independente, elegendo uma mesa diretora diversa da que pretendia o Palácio das Princesas. Posteriormente, no mesmo sentido, a casa escolheu para conselheiro do Tribunal de Contas o deputado Rodrigo Novaes quando o Palácio apoiou a candidatura do deputado Joaquim Lira.

Diante do veredicto, o deputado Antonio Moraes, disse que “confronto e falta de diálogo não é bom pra ninguém. No confronto as vezes se pensa que ganhou mas na verdade se perdeu. Isso vale para os dois lados. Deveríamos ter negociado à exaustão. Propus deixar para a próxima terça a apreciação da matéria para fechar este acordo mas o presidente entendeu que deveria votar hoje. Mesmo assim a decisão serve para o Governo de alerta para corrigir seus problemas com a Assembléia e fazer mais política. É tentar ver onde estão essas pendências e resolver”.

Até o PP virou oposição

O resultado da votação mostra que até a bancada do PP, a que vinha sendo mais leal ao Governo e cujo partido ocupa vários espaços na máquina administrativa, votou contra o Palácio. A exceção foi o deputado Antonio Moraes. Além dele, os deputados leais ao Governo na votação foram: Izaías Regis (PSDB), João Paulo(PT), Débora Almeida (PSDB), Socorro Pimentel (União Brasil), Jarbas Filho (MDB), France Hacker (PSB) Joãozinho Tenório (Patriotas), Renato Antunes (PL) e Joaquim Lira (PV).

Não foi difícil fazer o “rolo compressor”, como afirmou um deputado leal ao Governo, acrescentando que “os outros projetos em que se conseguiu maioria pró Governo se referiam ao estado como um todo mas esse era exclusivo da casa. E nesses casos é difícil argumentar.

Tratava-se de matérias de interesse direto do Legislativo”. O autor das emendas vetadas por Raquel mas aprovadas em plenário, o deputado Alberto Feitosa, e o próprio Francismar Pontes – os dois são de oposição – alegaram aos colegas que se os vetos fossem mantidos o Legislativo estaria votando contra ele próprio, perdendo as condições de opinar daí pra frente.

Muito jeitoso, o líder do governo na Alepe, deputado Izaías Regis e o próprio Antonio Moraes acreditavam, antes da votação, que o Governo teria os 25 votos necessários. Um deputado independente mas que nesta matéria ficou contra o Governo deu uma explicação: “ a senha do resultado foi dada pelo presidente que votou em primeiro lugar e declarou o voto contra o Governo. A partir daí muita gente que estava querendo votar com o Palácio mas estava receoso de ficar mal na casa e pulou o muro”.

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