Deputada Débora Almeida reconhece válida reunião anterior que anexou R$ 1,1 bi  ao orçamento de 2024

A presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, deputada Débora Almeida, reconheceu esta quarta-feira como válida a reunião do colegiado realizada na semana passada que, sem sua presença, e entre outras pautas, aprovou a anexação de R$ 1,1 bilhão à previsão orçamentária do estado 2024, o que altera a proposta inicial enviada para a casa pelo Poder Executivo.

A deputada disse que estava acatando o parecer da Procuradoria da Alepe que considerou regimental a decisão do presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto, de autorizar que o vice-presidente da comissão, deputado Lula Cabral, conduzisse o encontro em substituição a Débora, que se retirara declarando encerrada a discussão.

Em pronunciamento recheado de citações ao Regimento, Debora informou que agiu dentro dos procedimentos legais quando encerrou o encontro mas que reconhecia que umadecisão colegiada da casa se sobrepõe a uma individual e que, em nome da necessidade de entendimento , dava por encerrada a questão.

A Alepe passou uma semana envolvida na celeuma do caso depois que a deputada foi a plenário denunciar cerceamento a seu direito de presidente da comissão e o presidente da casa Álvaro Porto a rebateu pois fora ele que autorizara o encontro.

Tudo isso aconteceu porque a oposição, que tem maioria na comissão, passou a defender a inclusão do valor a mais no Orçamento com base em previsão da Secretaria do Tesouro Nacional que no mês de outubro previra para o FPE de 2024 uma arrecadação bem superior à incluída na peça orçamentária pela governadora. Além disso todos os poderes e órgãos cujos orçamentos estão vinculados ao do estado deram apoio velado à oposta legislativa, enquanto o Trobunal de Contas tomou a frente do embate porque foi o primeiro a alertar a Alepe da provável omissão do Executiv

Na próxima segunda-feira, a Comissão de Finanças volta a se reunir para apreciar o relatório final que será feito por Débora. Ela tem direito de não reconhecer o aumento proposto mas terá que conseguir aprovação para isso dos mesmos deputados favoráveis ao incremento. Agora é esperar no que vai dar tudo isso. Em última análise, mesmo que a deputada aprove seu relatório na comissão e no plenário ainda resta à governadora vetar algum artigo ou deixar que a anexação seja feita e fazer contigenciamento no ano que vem.

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