Correios passam a disponibilizar respostas sobre descontos contestados no INSS

Alternativa vale para os que já contestaram os descontos

A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas do INSS que contestaram descontos de mensalidades associativas já podem conferir as respostas das entidades diretamente nas agências dos Correios. A medida é voltada a quem não utiliza o app Meu INSS, onde os retornos começaram a ser liberados no dia 9.

Nos Correios, também é possível verificar se houve descontos no benefício, contestar cobranças indevidas e obter orientações para acompanhar o processo pelo 135 ou aplicativo. As associações e sindicatos têm até 15 dias úteis para responder a cada contestação.

Se a entidade não entregar ao instituto documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Nestes casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento de seu pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.

Neste caso, o aposentado ou pensionista pode se manifestar por meio do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, em uma das agências dos Correios. A lista de agências habilitadas está disponível no site dos Correios e no site do INSS. Também é possível constatar a relação pelo número 135.

Importante destacar que para conhecer o inteiro teor das respostas das entidades, o aposentado ou pensionista precisa acessar o Meu INSS ou ir pessoalmente a uma unidade habilitada dos Correios, já que, por telefone, não é possível visualizar a documentação apresentada pelas partes.

Redação com Agência Brasil foto: arquivo

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