Comissão de Justiça da Alepe pede explicações à governadora sobre empréstimo de R$ 1,5 bi

Pela primeira vez , Comissão de Justiça da Assembleia solicitou da governadora informações sobre o projeto de lei enviado pelo Executiva para contrair empréstimo de R$ 1,5 bi.

O relator da matéria é o deputado Waldemar Borges, do PSB e o ofício é assinado por ele e pelo presidente da comissão, deputado Alberto Feitosa. Até agora todos os empréstimos solicitados vinham sendo aprovados sem exigência.

As informações solicitadas são as seguintes: estudo da relação custo benefício da operação pretendida conforme previsão do artigo 32, inciso 1.o da Lei Complementar n.o 101/2000 ( LRF); demonstração do interesse econômico e social da operação, igualmente exigida pelo dispositivo legal; comprovação do atendimento aos limites e condições estabelecidos pela Resolução do Senado Federal n.o 40/2001 e 43/2001, inclusive quanto aos tetos da dívida consolidada e ao comprometimento anual com encargos.

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