Comissão de Justiça da Alepe aprova projetos da governadora enviados em regime de urgência

Após grande tensão nas discussões iniciais e até uma convocação extraordinária da Assembleia pela governadora Raquel Lyra, a Comissão de Justiça da Alepe aprovou esta terça-feira, por unanimidade, os principais projetos enviados pela Governadora Raquel Lyra para que o estado possa aderir ao Plano de a Promoção do Equilíbrio Fiscal e solicite empréstimos junto ao BNDES e ao BIRD.

No projeto sobre o PEF foi aprovada uma emenda do deputado Waldemar Borges que garante que a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal não mexa nos direitos dos servidores do estado. Esse assunto inclusive foi acompanhado por pronunciamentos dos deputados do PSB, Sileno Guedes, Waldemar Borges e Rodrigo Farias, contrários a uma entrevista dada pelo secretário da Fazenda na qual ele adiantou que o pedido de adesão ao PEF já foi dada entrada na Secretaria do Tesouro Nacional antes mesmo da autorização legislativa.

O deputado Rodrigo Farias classificou o ato como “ desrespeito ao poder legislativo” e o deputado Waldemar Borges disse que o comportamento do Executivo “ é grave e necessita de uma explicação”. O presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes, explicou que a antecipação teria sido feita para mostrar que o Executivo não vai mexer nos direitos trabalhistas.

Também foi pedida a retirada de pauta do projeto que autoriza operação de crédito junto ao BNDES porque não está explicado, de forma pormenorizada, onde os recursos serão empregados mas a oposição refluiu quando o deputado Joaquim Lira, da base governista e relator do projeto, informou que a Comissão de Justiça estava apenas julgando a constitucionalidade da matéria e qualquer outra colocação sobre os projetos seria feita pelos secretários na comissão de Finanças.

Redação Blogdellas Foto: divulgação

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