Comissão de Justiça da Alepe aprova 5 projetos de lei que podem causar prejuízos de R$ 500 milhões aos municípios

Com os votos unânimes dos deputados de oposição, que são maioria, a Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa aprovou esta terça-feira cinco projetos de lei de autoria de diversos parlamentares concedendo isenções do IPVA a diversos tipos de veículos, incluindo automóveis e motocicletas, que, segundo a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe – vão provocar redução de receita nos municípios do estado equivalente a R$ 500 milhões por ano.

-Se isso acontecer mesmo pois ainda falta a aprovação no plenário, ano que vem os municípios de Pernambuco estarão quebrados”- afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia ao saber do resultado da votação. Ele anunciou que a Amupe vaio chamar os prefeitos para uma reunião onde exporá a situação. “Lamento que esses problemas entre a Alepe e o Executivo estejam sendo transferidos para o cidadão comum que mora no município e depende de assistência nas áreas da educação e saúde, sobretudo”.

A bancada do Governo votou contrária aos projetos alegando desde a inconstitucionalidade até a falta de aplicabilidade mas o resultado foi 5 a 4, com voto de minerva do presidente da Comissão, deputado Alberto Feitosa. Os projetos considerados mais danosos aos municípios foram os de autoria dos deputados Abimael Santos (PL) que concede isenção de IPVA a “veículos do tipo motocicletas ou similar com potência de 170 celindradas, o do deputado Romero Albuquerque que dá a mesma isenção a motoristas de aplicativo e o do deputado Jeferson Timóteo que isenta os veículos de mais de 15 anos de fabricação.

Não adiantaram os depoimentos dos deputados da base do Governo que já foram prefeitos como Débora Almeida, Joãozinho Tenório, Luciano Duque e João Paulo Silva, alertando que a inviabilização das Prefeituras sobretudo no início do ano, quando há uma maior parcela de IPVA sendo distribuída – o pagamento do IPVA é transferido em parte para os municípios- será problemática pois no período citado a receita de outras fontes diminui.

Alertado sobre o problema o presidente da CCJ, deputado Alberto Feitosa afirmou que este assunto será discutido na Comissão de Finanças, para a qual os projetos serão remetidos e é nela que discute o mérito das iniciativas incluindo os prejuízos que podem acarretar. “Além disso é preciso registrar que a pedido do deputado Antonio Moraes está comissão marcou uma audiência pública para discutir essas matérias e o presidente da Amupe, mesmo convidado, não apareceu.

O presidente da Amupe afirmou que no dia da audiência estava no hospital com a esposa para assistir o nascimento do primeiro filho e que ligou para o deputado Feitosa para discutir o assunto mas ele não atendeu. O projeto vai passar por mais duas comissões para só depois ser votado em plenário onde o Governo tem maioria.

Redação Blogdellas Foto: divulgação

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