Comissão aprova projeto que identifica o grau da cegueira pela cor da bengala

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a coloração da chamada “bengala longa” para identificar o grau de deficiência visual do usuário. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 4189/19. Ele fez apenas alguns ajustes técnicos na redação.A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Pelo texto aprovado, a bengala será:branca, para pessoas com cegueira;verde, para pessoas com com baixa visão (visão subnormal);vermelha e branca, para pessoas surdo-cegas.A proposta obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer a bengala longa na cor solicitada pela pessoa que a utilizará, mas estabelece que, quando necessária, será feita avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

O texto estabelece ainda que o Poder Público divulgará para a sociedade o significado da coloração dessas tecnologias assistivas e os direitos das pessoas com cegueira, baixa visão e surdo-cegas.Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) acredita que a medida trará mais inclusão.

«  Essa prática já estava sendo consolidada em alguns locais, como, por exemplo, Recife”, afirmou.

A medida, acrescenta o parlamentar, trará “mais qualidade de vida à pessoa que tem problemas com a acuidade visual”.

Redação com veiculos e câmara dos deputados. Foto- Divulgação

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