Com receio de que o estado perca controle de estatais, deputado faz projeto limitando presença estrangeira

O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) apresentou emenda ao projeto da Governadora Raquel Lyra, em tramitação na Assembléia, e que trata da estrutura do estado. A emenda estabelece que o capital estrangeiro não pode assumir mais que 49% das ações de empresas estatais pernambucanas e nem utilizar de qualquer artifício que possa levar uma empresa estrangeira a assumir a presidência da mesma empresa. Ele disse a este blog que as informações de que a Mitsui pode vir a assumir 49% das ações da Copergás, comprando o capital da brasileira Compass, que por sua vez adquiriu as ações da Petrobrás na sociedade, causam preocupação caso não haja uma avaliação criteriosa do negócio.

O Governo de Pernambuco tem 51% das ações da Copergás e o restante do capital estava com a japonesa Mitsui e com a Petrobrás, cada uma com 24,5%. A Petrobrás vendeu suas ações para a brasileira Compass mas, como a Mitsui tem preferência para adquirir a parcela da Compass, que estaria interessada na venda, os japoneses passariam a ter 49% do capital. Segundo ele, dependendo de como for feito o negócio, a Mitsui pode vir a assumir a presidência da empresa pernambucana, ficando o estado com as duas diretorias.

No mesmo projeto o deputado estabelece que “qualquer participação de empresas estrangeiras em Sociedade de Economia Mista, inclusive o seu aumento de participação, dependerá da aprovação da Assembléia Legislativa do Estado, com manifestação prévia da Agencia de Regulação de Pernambuco – Arpe , que considerará critérios de interesse público, segurança nacional e qualidade e regularidade na prestação de serviços.”

Ele diz que alguns estados brasileiros já aprovaram leis nesse mesmo sentido. Na conclusão do seu projeto o deputado afirma que sua emenda “representa um esforço para estabelecer equilíbrio adequado entre a busca por investimentos estrangeiros e a proteção dos interesses do estado de Pernambuco e dos seus cidadãos. É essencial que a regulação da participação de empresas estrangeiras em concessionárias de serviço público seja clara, justa e eficaz, visando o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável do Estado de Pernambuco”.

A discussão sobre a emenda citada será feita na Comissão de Justiça da Alepe na próxima terça-feira. Se aprovada vai a plenário junto com o projeto da governadora. Se aprovada em plenário fica sujeito a veto do Executivo, se for o caso.

Redação com assessoria – Foto: Divulgação

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