Com direito a cumprimentos entre petistas e bolsonaristas Alepe se torna mais independente

Trinta e quatro anos depois que os constituintes de 1988 redigiram uma nova Constituição Pernambucana, excluindo o direito dos deputados estaduais de legislarem em matéria financeira e tributária – como acontece em quase todos os estados brasileiros – a Assembléia Legislativa, em votação unânime, decidiu na tarde desta terça-feira aprovar duas emendas Constitucionais dando essa prerrogativa aos atuais 49 membros do Poder Legislativo e obrigando o Executivo a aumentar, a cada ano, até 2027, o percentual das emendas parlamentares sobre a Receita Corrente Líquida, além de obrigatoriamente executá-las no exercício vigente.

Os dois projetos, de autoria do deputado coronel Alberto Feitosa, a maior expressão do bolsonarismo na casa, arrancaram aplausos dos parlamentares presentes – 42 dos 49 (os demais encontram-se de licença ), e levaram o líder do PT e presidente estadual do partido, deputado Doriel Barros, a cumprimentar, na frente de todos, o colega bolsonarista, como registrou este blog (foto). Na mesma sessão, como estava acordado, os deputados aprovaram o primeiro projeto de expressão que a governadora Raquel Lyra enviou à casa, autorizando-a a remanejar no Orçamento de 2023 R$ 5 bilhões para poder conduzir a reforma administrativa que propôs ao assumir o cargo.

Fazia tempo que a Alepe não registrava tantas presenças em uma reunião. Conduzida pelo presidente Álvaro Porto, que foi eleito em 2 de fevereiro, também por unanimidade, a sessão plenária não deixou margem a dúvida do desejo dos deputados, que foi num crescendo, a partir da morte do ex-governador Eduardo Campos, de tornar a casa mais produtiva. Álvaro, para demonstrar a mesma decisão, fez as duas votações do projeto, em primeiro e segundo turnos, no mesmo dia, o que não é usual. Tão logo concluiu a sessão plenária ordinária, ele convocou uma extraordinária, liquidando o assunto. As coisas só mudam de figura se a governadora vetar total ou parcialmente algum dos projetos, mas nenhum deputado presente disse acreditar nessa possibilidade.

Após a votação, o presidente Álvaro Porto afirmou a este blog : “este era um sonho desta casa. Bom demais estar aqui presente para conduzir essa votação. Estamos todos recompensados pelo esforço e pelo empenho do deputado Alberto Feitosa que lutou muito nos bastidores”. Ele fez questão de dizer que está tranquilo quanto ao que vai ocorrer daqui pra frente: “a casa tem responsabilidade. Os deputados são responsáveis e mesmo sabendo que agora estarão com mais poder, tudo será acordado com o Governo do Estado. Vamos sempre procurar o acordo que é o melhor caminho”.

Na verdade, há apreensão com a possibilidade da apresentação de projetos de redução da carga tributária que possam inviabilizar a execução do Orçamento estadual mas o argumento do autor dos projetos, Alberto Feitosa, é de que “nenhum estado brasileiro e nem o país como um todo, pois os deputados federais já têm esse direito ficou inviabilizado por tornar os poderes mais independentes entre si, como aliás ensina a Constituição Federal”.

Redação com assessoria- Foto: Divulgação

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