Com 34 votos a favor e nenhum contrário, Assembléia aprova LDO com base em relatório da oposição

Com 34 votos favoráveis – o número de deputados presentes em plenário – a Assembléia Legislativa aprovou esta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que gerou controvérsias na semana passada quando a bancada do Governo esvaziou o plenário, não concordando com a decisão de por em votação o relatório sobre a matéria do deputado Alberto Feitosa (PL) que fez diversas mudanças no texto original, analisado e aprovado por maioria, pela Comissão de Finanças. A LDO estabelece as normas a serem seguidas na elaboração do Orçamento Estadual de 2024 e precisaria estar aprovada até o final deste mês.

Durante o final de semana tentou-se um acordo entre as bancadas do Governo e da Oposição no sentido de que se votasse em separado o texto da lei proposto pela Executivo e as emendas feitas pela oposição. Como não foi possível optou-se pela votação casada, cabendo à governadora Raquel Lyra vetar os itens que considerar inapropriados.

Há dúvidas sobre a constitucionalidade de duas emendas. Um das delas determina que a governadora fica obrigada a pagar até junho do ano de quem vem as emendas parlamentares e a segunda estabelece que, havendo sobra de receita no final do ano, se faáca uma repactuação entre os poderes sobre a destinação dos recursos. Hoje o Poder Executivo tem a prerrogativa de, por decreto, definir a aplicação desses recursos, priorizando obras e ações em execução.

Ao solicitar a votação com destaques (em separado) o líder do Governo, deputado Izaías Regis, alegou que as duas emendas são inconstitucionais. Ontem, porém, todos os deputados governistas presentes votaram a favor da proposta para, segundo um deles, “não piorar o clima de desentendimentos entre o Legislativo e o Executivo”. Sobrou, portanto, para a governadora que agora ou veta os pontos com os quais não concorda ou os aceita e tenta administrar as dificuldades.

Redação blogdellas – Foto: Divulgação

E-mail redacao@blogdellas.com.br