Orçamento de 2023 será R$ 1,2 bi inferior ao de 2022, mas comissão da Alepe eleva duodécimo do TJ, TCE e MP

Com a queda de arrecadação de impostos, provocada pela redução do ICMS da gasolina e outros produtos, o estado de Pernambuco deve ter em 2023 um orçamento R$ 1,2 bi inferior ao de 2022, conforme projeto aprovado ontem pela Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, atendendo a projeção enviada pelo poder Executivo. Apesar de, nesses casos, o artigo 32 da LDO determinar que é irregular aumento de duodécimo nesses casos, a comissão decidiu rejeitar proposta do deputado Alberto Feitosa, em nome dos servidores da casa, que previa aumento orçamentário para o poder legislativo, mas o aprovou para o Tribunal de Justiça no percentual de 4,2%, do TCE de 12% e do Ministério Público de 3,6%.

A proposta agora vai ser submetida ao plenário da casa, que se reúne esta quinta-feira, quando, se aprovada, poderá virar lei. A legislação prevê que a LDO não é submetida à Comissão de Justiça, colegiado que analisa a constitucionalidade dos projetos que vão a plenário, de forma que vai caber aos deputados arguir a inconstitucionalidade do projeto. O aumento do duodécimo do TJ, TCE e MP foi negociado pelo poder executivo e vinha causando celeuma no legislativo, mas não se imaginava que o Orçamento de 2023 fosse inferior ao de 2022. Por conta disso alguns deputados se mobilizaram para também aumentar os percentuais do duodécimo da casa e os servidores, preocupados em não ter reajuste de salário no próximo ano, rumaram na mesma direção.

Para não causar celeuma o deputado Antonio Moraes chegou a sugerir que houvesse uma negociação no sentido de dividir por dois o reajuste previsto para o TCE, de 12%, de forma que a Alepe recebesse 6% e o TCE 6%. E o deputado Alberto Feitosa, em nome dos servidores, apresentou proposta ontem que assegurava um acréscimo de R$ 90 milhões no duodécimo da Assembléia, suprimindo igual valor de diversos órgãos do executivo. Com a informação de que o orçamento será inferior ao de 2022 os deputados decidiram desistir de qualquer mudança, mas mantiveram os acordos do executivo com os órgãos do judiciário e os órgãos de controle como o TCE e o MP.

Feitosa foi voz solitária

O único membro da comissão a votar contra o projeto foi o deputado Alberto Feitosa. Em discurso contundente ele disse que o aumento do duodécimo de outros órgãos deixava menor a Assembléia Legislativa e que o correto era rejeitar a proposta por inteiro ou praticar a paridade, também aumentando o duodécimo do poder legislativo. “Esta Assembléia tem se notabilizado pela covardia e pela falta de cuidado com o que é nosso. Precisamos de protagonismo e não de ficar a reboque dos demais poderes” – reclamou.

Perdas de R$210 milhões

Com o acréscimo do duodécimo dos órgãos acima o poder executivo vai ter R$ 210 milhões a menos em 2023. O TJ receberá mais R$ 125 milhões, o TCE R$ 65 milhões e o MP R$ 25 milhões. Desta forma, somando este valor aos R$ 1,2 bilhão de redução orçamentária geral a governadora Raquel Lyra enfrentará no total R$ 1,4 bilhão de redução de receita. Para que o plenário da Alepe vote contra o parecer da Comissão de Finanças é preciso que 1/3 dos deputados solicitem à presidência da casa um destaque no projeto. Não sendo assim, se o plenário for contrário, derruba o orçamento inteiro, que é uma peça inseparável. Problema pela frente.

Miguel diz que quer ajudar o estado

O ex-prefeito de Petrolina e candidato a governador Miguel Coelho disse esta terça-feira em entrevista à Rádio Folha que quer “trabalhar para ver Pernambuco voltar a ser líder do Nordeste”. Indagado se isso se daria através de participação na administração Raquel Lyra ele afirmou “se nós estivermos dentro do governo, ótimo. Se não, ótimo também. A minha responsabilidade é com o povo de Pernambuco, com aqueles que confiaram em mim e com todos os valores que acreditamos “.

Pergunta que não quer calar: se José Múcio for confirmado ministro da defesa de Lula que outra ou outras pastas serão ocupadas por pernambucanos?

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