Comissão de Finanças da Assembléia no olho do furacão

A Comissão mais importante da Assembléia, como acontece em todos os parlamentos, é a de Constituição e Justiça. Mas há uma comissão, a de Finanças, que, quando se trata do Orçamento, ganha destaque especial. Uma decisão sua nessa área é soberana e não pode ser derrubada nem pela Comissão de Justiça. Só o plenário pode fazer isso por maioria de votos dos parlamentares. Por isso, neste momento em que os deputados se dedicam à análise da LOA (Lei Orçamentária Anual), que define o tamanho do orçamento do estado
para 2024 e sua destinação de acordo com os poderes, a comissão de Finanças torna-se a mais poderosa da Alepe.

Além disso, especialmente esta semana, quando ela se reúne para analisar a LOA, em momento de desentendimento entre o Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas, os nove deputados titulares do colegiado estão se sentindo no olho do furacão. As labaredas foram acesas quando, com base em documento do Tesouro Nacional, o TCE e a Alepe descobriram que o Executivo subtraiu R$ 1,1 bilhão da previsão Orçamentária de 2024 e quatro deputados titulares da comissão de finanças decidiram apresentar emendas à Loa anexando
este valor ao orçamento enviado pelo Executivo e fizeram a devida distribuição do mesmo valor para o Executivo e os demais poderes e órgãos como o TCE, o MPPe e a Defensoria Pública.

Com isso cresceu substancialmente o valor do duodécimo de cada um deles. O Executivo teve acréscimo de R$ 800 milhões e o Tribunal de Justiça R$ 136 milhões, para ficar só nesses.

Antes de tomar este rumo, a Alepe ouviu todos os órgãos beneficiados que, a esta altura, torcem para que a comissão aprove os novos valores e o plenário confirme a decisão. “Nunca se viu aqui uma coisa dessas. É inédito em Pernambuco. Espero que a governadora explique o comportamento que adotou”- disse a este blog um membro da comissão, pedindo anonimato. Hoje a comissão, que era equilibrada entre governistas e oposicionistas, neste caso em particular, passou a ter maioria oposicionista porque o deputado Henrique Filho, do PP, é um dos autores das emendas e dificilmente votará contra sua própria proposta.

Silêncio ensurdecedor

Faz quase uma semana que este assunto veio à tona, como este blog registrou em primeira mão, mas até agora o Executivo não explicou o lapso que cometeu no cálculo orçamentário. Um dos deputados da comissão de finanças, Alberto Feitosa, autor de algumas das emendas, afirma que “a omissão é grave”. Ele diz que “a previsão do Tesouro para o que Pernambuco vai arrecadar de impostos federais em 2024 foi feita em setembro e o Governo enviou para a Assembléia a LDO e, em seguida, a LOA, após isso. Ou alguém errou feio ou agiu de forma proposital, o que é pior”- concluiu.

Demonstração de poder

Feitosa, que é a voz mais oposicionista da Assembléia hoje, acredita que o Executivo “pode ter feito isso para que, quando qualquer um dos poderes ou órgãos precisar de recursos adicionais durante o ano, pois houve cortes na previsão orçamentária de todos eles, precise negociar em situação de inferioridade novos valores, o que é absurdo”. Ele apresenta como argumento o fato da governadora ter na mesma LOA pedido o direito de
remanejar 30% do orçamento e não 20%, como é natural. “Se Eduardo Campos e Paulo Câmara pediram autorização para remanejar até 20%, porque a governadora quer mais?”- indagou.

Todos TREs do país no Recife

O Recife sedia a partir desta quinta-feira todos os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do país, tornando-se até o dia 25 a capital da Justiça Eleitoral brasileira durante a 83.a edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). A um ano da eleição de 2024 os TREs vão analisar no encontro os preparativos para o pleito municipal e divulgar uma carta com o resultado das propostas e discussões realizadas no evento.

Gleide no páreo?

A deputada estadual Gleide Ângelo nega a pretensão de se candidatar a prefeita de Olinda mas, pelo andar da carruagem e da expressão do evento em que ela assumiu a presidência do PSB olindense na última sexta-feira, está claro que os socialistas decidiram ocupar pra valer o espaço da esquerda no município. Agora entende-se que, só se a ministra Luciana Santos, do PCdoB, resolver deixar a pasta para ser candidata, o quadro pode mudar. Não sendo assim, Gleide tende a acabar recebendo apoio da Federação que une o PT/PCdoB e PV. De fora ficarão com certeza o PSD, que terá como candidata a secretária da fazenda, Mirella Almeida, e o PL cuja candidata é Isabel Urquiza.

Pergunta que não quer calar: quem do Governo do Estado vai esta semana à Alepe explicar a supressão de R$ 1,1 bilhão na previsão orçamentária de 2024?

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