CNH emitida no Brasil passa a valer em Portugal

A partir de agora, brasileiros que vivem ou visitam Portugal poderão dirigir utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, sem necessidade de troca do documento. O acordo vale para motocicletas e carros, correspondentes às categorias A e B.

A medida passa a vigorar após a assinatura, nesta quarta-feira (7 de janeiro), de um decreto pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que reconhece oficialmente a CNH brasileira. O acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal havia sido firmado há dois anos e agora entra em vigor.

Com isso, ao dirigir em Portugal, o brasileiro deve apresentar a CNH brasileira, que poderá ser utilizada até a data de validade original do documento. Pelo mesmo princípio, portugueses residentes no Brasil também poderão dirigir utilizando a habilitação emitida em Portugal, sem necessidade de conversão.

Para ser válida, a CNH deve ter sido emitida no Brasil ou em Portugal, estar disponível na versão física ou digital, ter menos de 15 anos de emissão e é aceita para condutores com até 60 anos de idade.

Redação com Agência Brasil Foto:Marcelo Casal

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