CCJ da Alepe aumenta para 2% da Receita Corrente Líquida o valor das emendas parlamentares
Os deputados estaduais de Pernambuco que , no seu conjunto, têm direito a R$ 303 milhões em emendas parlamentares este ano podem vir a receber R$ 757 milhões em 2026 de acordo com projeto de emenda à Constituição aprovado esta terça-feira pela Comissão de Constituição Legislação e Justiça.
De autoria do presidente da comissão, deputado Alberto Feitosa, do PL, a emenda antecipa o que só estava previsto para entrar em vigor em 2028, com antecipação, portanto, de dois anos.
Outra PEC do mesmo deputado aprovada em 2023 determinava que o valor percentual das emendas sobre a receita do estado iria aumentar ano a ano mas só chegaria aos 2% da RCL em 2028.
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