CCJ da Alepe aprova projeto da governadora que aumenta ICMS e reduz IPVA

Por 5 votos a 2 , a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou esta manhã o projeto da governadora Raquel Lyra que aumenta a alíquota do ICMS a partir de 2024, para adequação à Reforma Tributária , reduz a alíquota do IPVA e concede diversos outros benefícios ao contribuinte.

Com a ausência de um dos titulares da comissão, o deputado João Paulo Lima, do PT, substituído pelo deputado Joaquim Lira, governista, só dois deputados votaram contra o projeto: Sileno Guedes e Waldemar Borges, do PSB. Votaram a favor Joãozinho Tenório (relator da matéria) , Luciano Duque, Joaquim Lira, William Brigido e Renato Antunes.

Houve uma grande discussão entre governistas e oposicionistas, tanto na análise do projeto em si como na discussão sobre as 27 emendas apresentadas, inclusive uma que previa o aumento de 0,5% no repasse do ICMS aos municípios mais pobres, mas, no final, as emendas foram reprovadas pelo mesmo placar.

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes, afirmou que a governadora envia no próximos dias para a casa um projeto fazendo a redistribuição do ICMS entre os municípios, priorizando os menores.

Redação blogdellas – Foto: Divulgação

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