Cartilha do TRE Orienta: O que pode e o que não pode na campanha eleitoral

Todas as eleições trazem muitas dúvidas sobre o que partidos, candidatos, militantes podem fazer ou não ao longo da campanha eleitoral, de rua, na internet, nos comitês… E já está disponível uma cartilha devidamente editada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, através da Comissão de Propaganda Eleitoral, neste sentido.

O TRE-PE lançou a cartilha (Pode X não Pode) no formato virtual que objetiva esclarecer aos cidadãos as regras de propaganda eleitoral, indicando os limites estabelecidos na legislação eleitoral, em especial pela Lei n° 9.504/97 e pela Resolução TSE n° 23.610/2019.

A ideia é esclarecer à população quais são os atos permitidos e os proibidos pela lei, além de informar os canais de denúncia dos atos ilícitos eventualmente praticados, possibilitando que o eleitor também atue como fiscal da democracia, auxiliando a Justiça Eleitoral a resguardar o equilíbrio do pleito municipal. Ficou curioso? Trabalha neste universo? Quer se atualizar? Veja na íntegra. Confira aqui a Cartilha Pode X Não Pode