Câmara de Garanhuns aprova PL que municipaliza e terceiriza o FIG. Oposição recorre ao MP

Depois de várias horas de discussão, a Câmara de Garanhuns aprovou, em dois turnos, por 12 votos favoráveis e 5 contrários, nesta quarta-feira, dia 27, o Projeto de Lei nº 029/2023, encaminhado pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e que dispõe sobre a realização do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) e prevê, entre outras autorizações, a possibilidade da organização do FIG vir a ser terceirizada “no Todo ou em Parte”.

Apenas os vereadores Fany Bernal (sem partido); Magda Alves (PP); Bruno da Luz (Cidadania); Gersinho Filho (UB) e Thiago Paes (PL), todos que integram a Bancada de Oposição, votaram contra a matéria. Antes da segunda votação, a Comissão de Legislação e Justiça rejeitou duas Emendas apresentadas pelo vereador Gersinho Filho, que buscava evitar a autorização para terceirização dos serviços relacionados ao Evento.

Derrotados em plenário, os oposicionistas buscaram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e protocolaram uma representação pedindo a suspensão das consequências do Projeto de Lei nº 029/2023. Na Notícia de Fato apresentada ao MPPE, os Parlamentares registraram que, “ao tentar afastar a coordenação estadual da realização do evento”, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) coloca em risco a realização do FIG.

“O Município não detém capacidade técnica, operacional ou mesmo financeira para assumir tal tarefa. O próprio Projeto de Lei em vários momentos traz tal fragilidade do Município, por exemplo, quando possibilita a terceirização do Poder de Polícia do Município (Art. 26) ou em seu Art. 50 que autoriza a terceirização no todo ou em parte os serviços de organização do Festival de Inverno de Garanhuns”, destacaram os Parlamentares no texto enviado ao Promotor Domingos Sávio, titular da 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Garanhuns.

“O Projeto de Lei ora apresentado pelo Prefeito não prevê participação de qualquer Órgão ou ainda participação popular, já que não há nem Conselho Municipal de Cultura na cidade de Garanhuns, ou qualquer outro ente que possa fazer as vezes, visto que a única previsão será que uma Comissão/Comitê Gestor será constituída por decreto sem que haja qualquer critério”, registraram os Vereadores, citando a exclusão de Órgãos e Empresas como a ADEPE, a Neoenergia e a COMPESA, bem como a EMPETUR e a Secretaria Estadual de Cultura.

Os Parlamentares buscam que o MPPE instaure um Inquérito Civil e Ação Cautelar com vistas a impedir a sansão do Projeto de Lei nº 029/2023, “preservando assim a realização do Festival de Inverno de Garanhuns, no município de Garanhuns, com a coordenação do Governo do Estado de Pernambuco, de forma a garantir que se concretize a dimensão regional e nacional do Festival em defesa da cultura do nosso Estado.

Redação com assessoria – Foto: Divulgação

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