Câmara aprova texto base da Reforma Tributária

Por 336 votos a favor, 142 contrários e 2 abstenções a Câmara dos Deputados aprovou no início da noite o texto base da Reforma Tributária. Governo e Oposição votaram, majoritariamente, a favor.

A Reforma Tributária que unificará a arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais no país será inteiramente implantada em 2032 mas haverá um período de transição antes disso para não haver transtornos .

Agora a Câmara apreciará os destaques que incluem a possibilidade da carne vir a fazer parte da cesta básica com imposto zero para as pessoas mais pobres. O líder do Governo na Câmara José Guimarães informou que o presidente Lula deseja que a carne faça parte da cesta básica.

Abaixo as principais mudanças que serão feitas de acordo com o texto aprovado esta quarta. O projeto agora vai para apreciação do Senado.

• Devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
• Aliquota máxima de 0.25% para os minerais contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
• redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
• todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da aliquota geral; e
• turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.

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