Câmara aprova PL que garante indenização e pensão especial para crianças com microcefalia

Com relatoria do deputado federal pernambucano Lula da Fonte, a Camara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei 3974/15 que garante indenização no valor de R$ 50 mil para as crianças com microcefalia, vítimas da epidemia iniciada em 2015, e pensão especial vitalícia a ser calculada entre o valor mínimo e máximo pago pelo INSS.

A gradação no valor vai obedecer ao nível de comorbidade da criança e à renda familiar. No Brasil vão ser beneficiadas cerca de 2.800 crianças, segundo Germana Soares, presidente da UMA -União de Mães de Anjos. Em Pernambuco, o estado mais atingido do Brasil, cerca de 400. Pernambuco teve mais de 500 casos mas de lá para cá mais de 100 dessas crianças faleceram em decorrência da gravidade da doença. No Brasil os casos passaram de 5 mil.

O projeto, que agora vai para apreciação do Senado e, em caso de aprovação, para sansão do presidente Lula, também estabelece que, no caso do falecimento dessas crianças, as suas mães – a quase totalidade abandonadas pelos maridos- continuarão recebendo a pensão vitalícia.

É a primeira vez que uma mãe é reconhecida pelo cuidado com um filho de altas comorbidades vítima de uma doença que decorreu, em grande parte, do descaso com a saúde pública, no caso o saneamento básico. Atribui-se a isso a alta proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor do Zika vírus.

Atualmente as crianças com microcefalia têm direito ao BPC – Benefício da Prestação Continuada – que corresponde a um salário mínimo. Com a pensão especial elas deixam de receber o BPC e serão atendidas pela pensão especial que também garante o 13.o salário.

Redação blogdellas – Foto: Divulgação

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