Cadastro biométrico será obrigatório para solicitação de novos benefícios sociais

A partir desta sexta-feira (21), quem solicitar novos benefícios sociais do governo federal deverá, obrigatoriamente, ter cadastro biométrico. A medida foi anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta quarta-feira (19). O governo estabeleceu um período de transição até 1º de maio de 2026. Durante esse prazo, cidadãos que ainda não possuam biometria cadastrada e forem pedir um novo benefício precisarão realizar o procedimento em bases oficiais, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou outros órgãos federais que oferecem o serviço.

Foi o que explicou a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck: “Gostaria que as pessoas priorizassem a Carteira de Identidade Nacional, mas a gente sabe que a realidade de cada estado é um pouco diferente. Se a pessoa não puder tirar a Carteira de Identidade Nacional por algum motivo, ela pode também ir a um TER, ou, se a pessoa estiver num processo de habilitação, a sua habilitação vai valer como cadastro biométrico.”

A medida não vale para novos pedidos de salário-maternidade, incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família até 1º de maio de 2026. Mas, segundo a ministra, a partir daí, quem não tiver uma biometria cadastrada terá quer tirar a Carteira de Identidade Nacional.

Alguns grupos estão dispensados da biometria, como maiores de 80 anos, migrantes, refugiados, pessoas com dificuldade comprovada de deslocamento e moradores de áreas de difícil acesso.

Quem já é beneficiário não precisa correr

Se a pessoa já é beneficiária de um dos programas do governo federal e não tem a biometria, ela não precisa correr, como explicou a ministra:

“A exigência do cadastro biométrico só ocorrerá nos processos regulares de manutenção. Tem um procedimento regular para a pessoa manter o seu benefício, que é o caso quando exigem prova de vida ou quando tem uma revisão cadastral obrigatória, aquela exigência de dois em dois anos de fazer uma revisão cadastral. Então, só nesse momento é que a pessoa vai precisar ter uma biometria cadastrada.”

Se a pessoa já tem uma biometria cadastrada, ela poderá requerer um novo benefício sem precisar fazer nada até 31 de dezembro de 2027. Depois, só a CIN será aceita. “Quem tem biometria cadastrada nas outras bases, do TSE ou da Carteira Nacional de Habilitação, não precisa correr para tirar a Carteira de Identidade Nacional, terá até dezembro de 27, se for ser beneficiário de algum programa social, para ter a Carteira de Identidade Nacional. Então, é um cronograma bem gradual” ,  explicou Esther Dweck:

Redação com Agência Brasil Foto: arquivo

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