Bolsonaro, as joias de 16 milhões e o que prega a lei

A família Bolsonaro novamente no centro de denúncias: Agora o ex-presidente teria escondido um verdadeiro “ tesouro”, avaliado em R$ 16,5 milhões, o qual reúne um colar, um par de brincos de diamantes, um relógio e um anel, na mochila de um militar, Marcos André dos Santos Soeiro que assessorava na época o Ministro Bento Albuquerque para poder entrar no Brasil com as preciosidades , quando ainda presidente do Brasil.

O Ministro Bento (Minas e Energia) por sua vez usou do cargo para passar com as joias no aeroporto, mas a mochila foi interditará pela Receita Federal.

As joias seriam presente para a esposa Michelle Bolsonaro, da Arábia Saudita quando da visita do ex-presidente em 2021.

Não se fala em outro assunto no momento, os memes “ invadem” as redes sociais e Bolsonaro se mantém calado sobre o assunto, como de costume. Mas Michelle Bolsonaro, no entanto, reagiu ironicamente: ‘Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein? Que imprensa vexatória!!’.

Bolsonaro teria tentado ainda no governo cerca de 4 vezes, recorrendo a ministérios para reaver as peças, mas sem sucesso. Para que consiga, ele deveria pagar impostos de importação, que valem 50% do valor dos itens. E ainda multas referentes a legalidade. A última tentativa de reaver os diamantes aconteceu na véspera da viagem do ex-presidente para os EUA, onde ele permanece até hoje.

Em 29 de dezembro passado, o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva, então chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República, chegou ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com o objetivo de reaver o conjunto com colar, anel, relógio e um par de brincos de diamante, apreendido em 2021 no retorno da comitiva pelo Oriente Médio. O Sargento viajou para Guarulhos para “atender demandas” de Bolsonaro, conforme consta na solicitação de voo da Força Aérea. O caso dos diamantes x Bolsonarox Arábia Saudita foi noticiado pelo Jornal O Estado de São Paulo.

O ex-presidente pode ficar com presentes? Entenda as regras sobre « recebidos «  de chefes de Estado no Brasil:

• Pela lei, qualquer bem com valor superior a US$ 1.000 precisa ser declarado à Receita Federal ao entrar no país. Por se tratar, segundo Bento Albuquerque, de um presente oficial, o conjunto de diamantes poderia ser liberado do pagamento do imposto de importação, mas nesse caso seria declarado patrimônio da União — e não um bem de Michelle Bolsonaro.
• A preservação dos presentes recebidos de chefes de Estado é regulamentada por um decreto de 2002 assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O texto determina que quaisquer itens recebidos em cerimônias de trocas de presentes, audiências com autoridades estrangeiras, visitas ou viagens oficiais sejam declarados de interesse público e passem a integrar o patrimônio cultural brasileiro.

• Todos os presentes recebidos de chefes de Estado são catalogados pela Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República, que fica encarregada de preservar o acervo durante o mandato do chefe do Executivo federal que recebeu os itens.

• Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu que ex-presidentes ou entidades que armazenam itens do acervo presidencial vendessem ou doassem esses presentes. O TCU entendeu que os ex-mandatários só podem usufruir em caráter pessoal daqueles itens considerados de “natureza personalíssima”, como medalhas personalizadas, ou de “consumo direto”, tais como bonés, camisetas, gravatas, chinelos, perfumes, e alimentos.
• Se por um lado os ex-presidentes têm poucos meios de usufruir presentes recebidos de chefes de Estado, em geral eles são autorizados a ficar com itens oferecidos por cidadãos, empresas ou entidades organizadas sem que estes sejam incorporados ao patrimônio da União.

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