Blogdellas entra no debate sobre curso de Medicina para assentados e quilombolas

Está na ordem do dia no estado a criação de uma turma especial do curso de Medicina da UFPE para assentados do MST e Quilombolas. A Assembleia Legislativa assistiu esta terça-feira posicionamentos em plenário dos deputados João Paulo Silva, do PT, e Renato Antunes, do PL,  sobre a questão. O primeiro a favor e o segundo contrário. Este Blog publica abaixo o pronunciamento de João Paulo e um artigo exclusivo de Renato Antunes já que ele apenas aparteou o petista. Nossa intenção é mostrar os dois lados da moeda por entender que há necessidade de se discutir o assunto o máximo possível. Esta terça-feira à noite a Justiça Federal suspendeu o edital da UFPE sobre o curso em medida liminar mas o assunto não morreu. Continua na esfera policial e nas ruas. Acompanhe abaixo o que dizem os deputados.

 EM DEFESA DO CURSO DE MEDICINA DO PRONERA NA UFPE

Por Deputado estadual João Paulo

Trago a esta tribuna um tema que tem gerado preconceitos e incompreensões nos últimos dias, que é a criação de uma turma extra do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco, em parceria com o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – o Pronera. Uma iniciativa do governo federal, conduzida pela Universidade, com o apoio do Incra, que busca garantir acesso ao ensino superior para jovens assentados, quilombolas e educadores do campo.

Na semana passada, conversei com o reitor da UFPE, professor Alfredo Gomes, e quero aqui registrar minha inteira solidariedade à Universidade, à sua autonomia e à decisão corajosa de promover uma política de inclusão que dialoga diretamente com o direito constitucional à educação e à saúde.

O curso, com 80 vagas adicionais no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, não retira vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao contrário: amplia a presença da universidade pública em Pernambuco e dá um passo importante na interiorização da formação médica.

Mas, como sempre acontece quando o Brasil avança em justiça social, a extrema direita reage com ódio e preconceito. Tentam deslegitimar a iniciativa dizendo que é “um curso do MST”, que “viola a isonomia”, que “cria privilégios”. É o mesmo discurso elitista e desinformado que ouvimos quando foi criado o Prouni, o Fies, as cotas raciais, ou o Mais Médicos. Sempre as mesmas vozes dizendo que “vai cair a qualidade”, que “é populismo”, que “é privilégio”.  Que havia médicos cubanos e, por serem cubanos, a medicina não seria de qualidade, quando a medicina cubana é uma das mais avançadas do mundo.  

Pois saibam: o Pronera é um programa de Estado, com base legal consolidada, nascido há mais de 25 anos e reconhecido como uma das mais importantes políticas de educação no campo. Já formou milhares de professores, agrônomos, veterinários, advogados e enfermeiros, sempre em parceria com universidades públicas. Agora, dá um passo histórico com o curso de Medicina.

E faz isso com critérios técnicos e pedagógicos claros: a seleção inclui redação sobre a realidade do campo, análise do histórico escolar e reserva de vagas para pessoas de baixa renda, pretas, pardas e com deficiência. Tudo dentro da lei, sob o amparo da autonomia universitária e da missão pública da UFPE.

As críticas que vêm de entidades médicas e de parlamentares bolsonaristas soam, na verdade, como defesa de um modelo elitista e excludente de formação médica. Um modelo que, por séculos, fez da Medicina um espaço reservado às classes dominantes — herdeiro direto da cultura aristocrática e escravocrata que moldou o Brasil.

Não é coincidência que o Conselho Federal de Medicina e setores conservadores se oponham, hoje, à democratização da formação médica, assim como se opuseram ao Programa Mais Médicos, que levou assistência às regiões onde antes os brasileiros não tinham sequer um posto de saúde.

A turma do Pronera na UFPE não é um privilégio – é um ato de reparação histórica. É garantir que jovens do campo, filhos e filhas de trabalhadores rurais, também possam se formar médicos, levar atendimento às suas comunidades e contribuir para reduzir o abismo na distribuição de profissionais de saúde entre o litoral e o interior.

Não se trata apenas de formar médicos: trata-se de formar profissionais comprometidos com o povo brasileiro, com o SUS, com a vida, com a dignidade. Gente que conhece a dor da seca, a distância dos hospitais, a dificuldade de uma consulta. Gente que não vai abandonar o interior assim que se formar, porque o interior é o seu lugar de origem e de compromisso.

Ao contrário do que afirmam os críticos, essa iniciativa não fere a Constituição. Ao contrário, ela a cumpre – no artigo 205, que define a educação como direito de todos e dever do Estado; e no artigo 207, que garante a autonomia universitária para definir seus programas, currículos e formas de seleção.

O que realmente fere a Constituição é o preconceito. É o racismo de classe que ainda persiste em parte da sociedade brasileira e que se manifesta quando o pobre, o negro, o camponês ou o indígena ousa ocupar espaços antes reservados à elite.

Por isso, quero aqui reafirmar meu apoio integral à UFPE, ao Pronera e ao governo do presidente Lula por essa medida de justiça social e de valorização da vida. O Brasil não precisa de menos médicos — precisa de mais médicos comprometidos com o povo.

Enquanto houver desigualdade no acesso à educação e à saúde, iniciativas como essa serão não apenas legítimas, mas necessárias.

E, aos que se dizem defensores da “meritocracia”, lembro: não há mérito possível quando o ponto de partida é desigual. É dever do Estado corrigir essa distância, criando oportunidades para que todos, sem distinção de origem, possam estudar, servir e transformar o país.

A medicina do futuro precisa ser popular, humanista e solidária. O diploma de médico deve significar compromisso com a vida e com o povo – e não distinção de classe.

Joao Paulo – Deputado Estadual (PT)

30/09/2025

PRIVILÉGIOS AO MST

Por deputado estadual Renato Antunes

Estamos diante de mais um escândalo travestido de política pública. A Universidade Federal de Pernambuco, em parceria com o governo federal, decidiu criar 80 vagas especiais de Medicina em Caruaru, destinadas exclusivamente a um público delimitado dentro do PRONERA. No papel, falam em “beneficiários da reforma agrária, assentados e acampados”. Na prática, todos sabem qual é o público-alvo que está por trás dessa manobra: o MST e seus braços de influência política.

O edital não cita o MST nominalmente. Mas a ausência do nome não retira a essência. É um projeto com DNA ideológico, construído para privilegiar um movimento político-partidário, mascarado sob o rótulo de “política educacional”. É o Estado transformado em instrumento de militância, corroendo a isonomia constitucional, princípio basilar que garante igualdade de acesso às oportunidades públicas.

A Constituição Federal é clara: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art. 5º, caput). E a educação superior pública deve pautar-se na igualdade de condições de acesso e permanência (art. 206, I, CF). Ao criar um caminho paralelo, um vestibular fechado, um funil exclusivo, a UFPE rompe frontalmente com esse princípio, criando brasileiros de “primeira categoria”, que entram pela porta larga, e brasileiros de “segunda categoria”, que precisam enfrentar o ENEM, a disputa nacional, a concorrência real.

Pergunto: o que há de diferente em um assentado para merecer vaga especial em Medicina? São mais inteligentes? São mais esforçados? São cidadãos de valor superior? Não! O que há de diferente é apenas a chancela política de um movimento aliado ao poder. E com isso, o que deveria ser um processo meritocrático, universal e transparente, vira um balcão de privilégios ideológicos.

Senhores, se o objetivo é inclusão, que se fortaleçam as políticas universais já existentes: aqui se cria uma reserva de mercado acadêmica, feita sob medida para atender a um segmento organizado que possui poder de pressão política. Isso não é ação afirmativa, é aparelhamento.

E vamos além: o próprio edital exige que a redação trate de temas como reforma agrária, comunidades rurais, saúde do campo. Ora, isso não é prova, isso é catequese ideológica, é seleção por afinidade política. É, em essência, um vestibular militante.

Por isso que denunciamos: não se trata de educação, trata-se de privilégio disfarçado.

E privilégio não deve existir em uma República que se pretende democrática. Quem quer cursar Medicina, seja assentado, acampado, trabalhador urbano ou rural, que estude, faça o ENEM e concorra como todos os demais brasileiros. É assim que se constrói justiça social: com igualdade de oportunidades, não com privilégios seletivos para movimentos que têm apadrinhamento político.

Esse edital, portanto, não é apenas ilegal em essência, é imoral. Viola a Constituição, afronta a isonomia e transforma a universidade pública em feudo de interesses ideológicos.

Não podemos aceitar calados. A universidade não deve ser sequestrada para atender a projetos de poder. Educação não é palanque! Educação não é bandeira partidária! Educação não é instrumento de privilégio para militância!

Enquanto o povo brasileiro enfrenta lista de seleção para tentar uma vaga em Medicina via ENEM, alguns poucos “escolhidos” terão um atalho. E o atalho, todos sabem, leva direto ao terreno fértil do clientelismo político.

Senhoras e senhores, este não é o Brasil que queremos. Este é o retrato de um Estado que perdeu a vergonha de usar a máquina pública para premiar aliados. E contra isso, levantamos a voz: não a privilégios, não ao aparelhamento, não à universidade como trincheira ideológica da extrema esquerda.

Não se trata apenas do ingresso. Se hoje se abre uma exceção no acesso, amanhã se abre outra na própria formação. Quem garante que o mesmo espírito de “flexibilização” não vá contaminar as avaliações, os estágios, a exigência acadêmica? Estaremos criando, dentro da mesma universidade, dois padrões: um médico formado sob o rigor que a profissão exige e outro que percorreu atalhos, sempre beneficiado por regras especiais. E aí fica a pergunta incômoda: quem confiará com tranquilidade sua saúde, a vida de um filho ou de uma mãe a um profissional cuja trajetória acadêmica foi marcada por privilégios e facilidades? O risco não é apenas para a igualdade de acesso, mas para a reputação da própria universidade pública e, em última instância, para a segurança dos brasileiros que, ao buscarem atendimento médico, podem se deparar com a consequência mais grave de uma política que despreza o mérito: a formação de profissionais de saúde sem a devida excelência.

Deputado Renato Antunes(PL)

 

Redação com assessorias Fotos: divulgação

e-mail: redacao@blogdellas.com.br