Base governista tenta manobra para aprovar LOA na Alepe, mas oposição derruba votação; estado segue sem orçamento aprovado
Tentativa de acelerar autorização para remanejamento de até 20% do orçamento foi barrada no plenário após intervenção de deputados da oposição
O novo texto atualmente tramita na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, cujo presidente, deputado Antônio Coelho (União Brasil), recentemente passou a integrar a base governista. O projeto teve o parecer parcial aprovado em sessão realizada na semana passada, mas a votação do parecer final foi adiada por Coelho para evitar uma derrubada da oposição, que é maioria no colegiado.
A nova tentativa de aprovação do parecer final ocorreu nesta quinta-feira, quando as sessões plenárias costumam ser realizadas pela manhã, e com menor presença de deputados.
Na ocasião, o deputado Aglailson Victor, recém-filiado ao PSD da governadora, assumiu a presidência da sessão, revogou a Ordem do Dia publicada no Diário Oficial e colocou em votação, diretamente no plenário, o parecer final da Comissão de Finanças sobre o projeto do Executivo. O parecer e a redação final da matéria foram aprovados.
A estratégia governista previa a continuidade da tramitação no plenário. No entanto, parlamentares de oposição chegaram ao Legislativo e impediram o avanço. O deputado Rodrigo Farias (PSB), primeiro vice-presidente da Alepe, assumiu a condução dos trabalhos e suspendeu a deliberação.
Antônio Coelho ainda tentou negociar a manutenção da votação em plenário, mas teve o pedido rejeitado. “Em primeiro lugar, teria que haver acordo entre as lideranças para que a matéria fosse votada, e não houve. Em segundo lugar, quando o tema foi colocado, deveria haver 25 deputados presentes, o que não ocorreu. Seu pedido está negado”, afirmou Rodrigo Farias.
Após o anúncio de que Coelho recorreria ao plenário para tentar reverter a decisão, o presidente da sessão declarou anulados os atos realizados. Rodrigo Farias argumentou que a nova Ordem do Dia precisa ser publicada com antecedência mínima de quatro horas em relação ao início da sessão.
“Recurso negado. O ato foi anulado pela presidência, portanto o recurso não pode ser julgado. Anulo todos os atos e torno sem efeito os que foram votados por falta de publicação da ordem do dia com antecedência de quatro horas”, declarou.
Após a confusão, o projeto segue tramitando normalmente na comissão de Finanças, cuja próxima reunião ordinária deve acontecer na terça-feira (31), às 10h30.
Alepe diz que projeto não foi pautado
Após o ocorrido, a Assembleia Legislativa de Pernambuco divulgou uma nota reforçando o argumento apresentado por Rodrigo Farias, de que a pauta do plenário deve ser definida previamente na Ordem do Dia, sendo obrigatória a publicação no Diário Oficial do Legislativo com antecedência de quatro horas.
“Nos 191 anos de história desta Casa Legislativa, nenhuma matéria foi deliberada em plenária sem que estivesse devidamente pautada na Ordem do Dia e publicada em Diário Oficial com a devida antecedência, sendo princípio basilar do Processo Legislativo (art. 218)”, argumenta a Casa.
O Poder Legislativo acrescentou que o projeto em questão não foi pautado para deliberação e que, por isso, não poderia ter sido colocado em votação.
“A matéria constante na Ordem do dia publicada em Diário Oficial e registrada no site da ALEPE e nos terminais de votação dos parlamentares, restringia-se apenas às indicações e requerimentos. Ressalta-se, de forma inequívoca, que o Projeto de Lei nº 3694/2026 […] não constava na Ordem do Dia publicada e em nenhum meio institucional da ALEPE, não podendo ter sido objeto de nenhuma deliberação”, alega a Assembleia.
“O cumprimento rigoroso das normas previstas no Regimento Interno não constitui mera formalidade, mas sim garantia essencial à transparência, à previsibilidade dos trabalhos legislativos e à segurança jurídica das decisões parlamentares. A Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a legalidade, com a observância estrita do Regimento Interno e com o respeito às instituições, pilares indispensáveis ao pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito”, completa a nota.
Pernambuco segue sem orçamento aprovado
A Lei Orçamentária Anual de 2026 de Pernambuco é alvo de uma disputa entre Executivo e Legislativo. O projeto original apresentado pelo governo recebeu diversas altarações que desagradaram o Palácio do Campo das Princesas. A principal mudança reduziu de 20% para 10% o limite para remanejamento de verbas por meio de créditos suplementares.
A governadora vetou os trechos modificados, mas o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), arquivou os vetos e promulgou o texto com as alterações aprovadas pelos deputados.
O Governo de Pernambuco recorreu à Justiça e obteve liminar que garantiu a tramitação dos vetos. No início desta semana, as Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças rejeitaram as contestações apresentadas pelo Executivo.
Paralelamente, o governo encaminhou à Assembleia o Projeto de Lei nº 3694/2026, que propõe mudanças na LOA promulgada e restabelece o limite de 20% para remanejamento orçamentário. É esta proposta que em análise na Comissão de Finanças e que gerou o imbróglio desta quinta.
A base aliada de Raquel articula a aprovação da matéria no colegiado, onde a oposição é maioria, para garantir que o texto chegue ao plenário, espaço em que o Executivo possui mais votos.
Durante uma agenda ao lado da governadora Raquel Lyra, o deputado Antônio Moraes (PSD) criticou o ocorrido na Alepe. “Hoje quando a gente votou em plenário para poder agilizar o adiantamento da votação desse orçamento, tivemos um colega deputado agredido, tomaram o microfone da mão dele, uma coisa que eu nunca vi na minha vida aquela que foi feita hoje na Assembleia. […] Tinham lá 25 deputados presentes, e não tinha nem quatro contra no governo, o resto era favorável”, disse o parlamentar.
A governadora tem criticado de forma recorrente a demora na tramitação do orçamento estadual. “A lei orçamentária anual de Pernambuco não estar aprovada é algo inédito no Brasil. Todas as leis orçamentárias dos estados estão aprovadas. Quando a tramitação ocorre de forma lenta, isso prejudica o povo pernambucano, porque impede investimentos e o custeio de operações ordinárias do governo, que já sofre com essa situação”, afirmou Raquel durante agenda pública realizada há duas semanas.
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