Assembléia aprova projeto que redistribui ICMS a partir de 2024, beneficiando municípios mais pobres

Após mais de 15 dias de discussões internas, o plenário da Assembléia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei do Poder Executivo que promove uma redistribuição do ICMS entre os municípios pernambucanos. O projeto reduz a renda deste imposto para os municípios maiores e que têm outras fontes de arrecadação e aumenta de forma substancial o valor a ser pago aos municípios menores e, portanto, mais pobres.

Cidades grandes como Recife, Cabo, Caruaru, Petrolina, Jaboatão ou pequenas mas de alta renda, como Ipojuca e Goiana, vão receber menos, porém, como a alíquota do ICMS vai aumentar em janeiro, eles vão ter um incremento de renda, porém, menor do que teriam se a redistribuição não fosse feita.

Houve intensa discussão do assunto no plenário após o deputado Lula Cabral, do Cabo de Santo Agostinho, se colocar contrário ao projeto. Ele disse que seu município iria perder mais de R$60 milhões em 2024 e não poderia concordar com isso. Lula levou outro deputado do Cabo, Jeferson Timóteo, a também se colocar contrário à proposição. Mas o deputado Lula Cabral foi voto vencido, inclusive na comissão de finanças, onde foi relator da matéria. Seu relatório, lido em plenário, só teve a aprovação dele próprio. Os demais deputados da comissão votaram contra.

Na verdade, Lula lançou mão de uma estratégia inteligente para trazer para o seu lado alguns municípios menores, com menos de 30 mil habitantes, e que, pelo critério de redistribuição adotado, não teriam inicialmente incremento de receita. Ele chegou a denunciar isso no plenário. Só que os membros da comissão tripartite, criada para fazer os cálculos, soube antes da estratégia do deputado do Cabo e fez uma subemenda assinada pelo relator na comissão de Justiça, deputado Eriberto Filho, que corrigia o erro apontado por Lula, desfazendo no nascedouro uma tese que poderia prejudicar a aprovação da
matéria.

Bônus Livro

Também foi aprovado nesta quarta o último dos 33 projetos enviados pela governadora para a Alepe e que cria um bônus-livro, no valor R$ 500,00 ou R$ 1.000,00 para professores e demais trabalhadores da educação, com o objetivo de que os mesmos adquiram livros, didáticos ou não, para adquirir mais conhecimento a ser transmitido em sala de aula. O projeto, porém, sofreu uma modificação em plenário a partir de uma emenda da deputada Dani Portela, líder da oposição, que abria espaço para que as feiras de livros existentes no estado possam se inscrever para participar da venda dos livros a serem
adquiridos pelos trabalhadores da educação.

O projeto original dizia que a forma de escolha dos participantes seria feita por decreto do Executivo sem especificar mais nada. Como isso foi tentado este ano e não deu certo após manifestação contrária do Tribunal de Contas, a oposição entendeu que um mínimo de critério deveria ter e negociou com a bancada do Governo a colocação de um ítem que amplia a participação para todas as feiras de livros já existentes.

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