Assembléia aprova 31 dos 33 projetos da governadora. Dois últimos serão votados esta quarta

A Assembléia Legislativa concluiu na tarde desta terça-feira a aprovação, por unanimidade, de 31 dos 33 projetos enviados à casa pela governadora Raquel Lyra para serem executados a partir de janeiro. Os dois últimos tratam da redistribuição do ICMS e da garantia e um “bônus livro” para professores e servidores da secretaria de educação. Esta quarta os dois entram em votação à tarde, após ajustes, e as comissões não mais se reunirão para debatê-los, devendo dar o parecer em plenário, como foi acordado.

Havia expectativa que todos os projetos tivessem sua votação concluída esta terça mas ainda há uma pendência em relação ao ICMS. Na verdade, os critérios adotados para fazer a redistribuição do imposto, que reduz o volume de recursos provenientes desse tributo para municípios maiores e que têm outras fonte de renda, e aumenta o percentual para municípios mais pobres que dependem exclusivamente de rapasses públicos, acabou deixando de fora do benefício alguns municípios de até 30 mil habitantes. Precisou ser feito um recálculo e a matéria acabou não ficando pronta a tempo de ser colocada na pauta da reunião de hoje.

No caso do bônus-livro, a oposição propôs uma subemenda para mudanças na distribuição dos recursos aos profissionais da educação e não houve consenso em torno do assunto que ficou para ser tratado em reunião paralela ainda esta terça-feira. Como a nova tabela do ICMS também não ficou pronta, optou-se por adiar o veredicto sobre os dois projetos.

Entre as matérias aprovadas pela Alepe está a proposta da governadora de, através do programa Mães de Pernambuco, criar uma bolsa de R$ 300,00 mensais para 100 mil mães pernambucanas que têm filhos entre 0 e 6 anos e não possuem renda suficiente para garantir-lhes a subsistência.

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