Amupe quer que municípios em dificuldade decretem calamidade financeira

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe – está sugerindo aos prefeitos dos municípios pernambucanos que se encontram com sérias dificuldades de caixa que decretem, até a próxima sexta-feira, situação de calamidade financeira referente ao último quadrimestre do ano que vai de setembro a dezembro. A presidente da Amupe, prefeita Márcia Conrado, disse que uma medida desta natureza vai permitir à Associação o embasamento jurídico para defender os gestores em suas prestações de contas no futuro. Ela disse que em situações semelhantes municípios do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul fizeram uso deste mesmo instrumento para se proteger.

A crise financeira vivida pelas prefeituras pernambucanas se deve a quedas nas cotas mensais do Fundo de Participação dos Municípios. O problema se agravou este mês quando a parcela paga neste dia 20 de novembro veio com um corte de 10,44%. Os municípios menores, que dependem exclusivamente do FPM, já começaram a atrasar repasses da Previdência Social e não vão poder cumprir com o pagamento integral do duodécimo das Câmaras Municipais. Também não devem pagar em dia o 13.o salário dos funcionários.

Como no caso de atrasos na Previdência o prefeito correr risco até de ser preso, dependendo da sua responsabilidade sobre o assunto, a Amupe resolveu se antecipar nas providências a serem tomadas.

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