Alexandre de Moraes autoriza governador do DF a voltar ao cargo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, que nos últimos dias vem autorizando a soltura de centenas de bolsonaristas presos por decisão sua após participarem dos atos de 8 de janeiro, decidiu esta tarde determinar o retorno ao cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O ministro punira o governador com 90 dias, com afastamento de suas funções. Agora alega que “os relatórios de análise da Polícia Judiciária não trazem indícios de que o governador estaria buscando obstaculizar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria Geral da República”.

Entre os atos praticados pelo ministro após os acontecimentos de 8 de janeiro, com a depredação das sedes dos três poderes, o afastamento de Ibaneis foi o mais criticado por especialistas em Direito Criminal que chegaram a levantar a hipótese do ministro não ter respaldo constitucional para isso. Ironicamente na decisão desta quarta ele reconhece que Ibaneis não buscou prejudicar as investigações no mesmo dia em que o jornal O Estado de São Paulo, em editorial, põe em dúvida a conduta do ministro de janeiro para cá.

Segundo o Estadão, o próprio fato de Moraes vir nos últimos dias autorizando a soltura de presos, alegando até o fato de estarmos no mês dedicado às mulheres, comprovaria o exagero das punições e põe em dúvida sua conduta. Também levanta outra questão: a de que não se pode prender uma multidão sem saber quem foi ou não culpado pelos atos, o que levaria a punição igualitária para culpados e inocentes, o que não é aceitável do ponto de vista jurídico.

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