Alepe pede ao TCE-PE auditoria especial sobre evento literário do Estado

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira(22), um pedido para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) conduza uma Auditoria Especial para investigar possíveis irregularidades no Circuito Literário de Pernambuco (Clipe). A auditoria também sugere medida cautelar para verificar a necessidade de suspender imediatamente eventuais ilegalidades, conforme os indicativos apresentados no ofício que será enviado ao TCE-PE.

O evento é uma feira de livros promovida com recursos da Secretaria Estadual de Educação e Esportes, previsto para ocorrer de 28 de maio a 3 de junho no Parque de Exposições do Cordeiro, no Recife. O Clipe aborda o tema “Culturas periféricas de saberes ancestrais: educação, diversidade e equidade”, e busca promover o debate sobre educação, diversidade e igualdade racial em solo pernambucano.

O colegiado, presidido pelo deputado estadual Waldemar Borges (PSB), pede a apuração da contratação por inexigibilidade de licitação da Associação do Nordeste e Distribuidores e Editoras de Livros – Andelivros, que recebeu mais de R$ 4,4 milhões para promover e executar o projeto que já passou pelos municípios de Caruaru, etapa Agreste, e Serra Talhada, etapa Sertão. A Comissão questiona essa contratação, argumentando que a inexigibilidade de licitação só é válida quando a competição é inviável.

No ofício nº 43/2024, a CEC argumenta que segundo “o art. 74 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a inexigibilidade apenas pode ser utilizada ‘quando inviável a competição’. No caso em tela, não restou constatado, ainda que superficialmente, qual seria a inviabilidade da competição para a realização de uma feira de livros pelo Governo do Estado de Pernambuco. Muito pelo contrário: em uma simples busca na internet pode-se constatar uma multiplicidade de empresas que realizam o mesmo serviço em todo o estado”.

RESPOSTA DA SEE-PE

Por nota, ao Jornal do Commercio nessa quarta-feira, a SEE-PE esclareceu que “o Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) é fruto de uma parceria com a Associação do Nordeste de Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros), através de um Termo de Fomento, fundamentado na Lei Federal 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 44.474/17”.

“O processo de criação do evento seguiu o trâmite legal, com publicação no Diário Oficial e abertura de prazo para impugnação, mas não houve contestação por qualquer outra instituição”, comunicou a Secretaria de Educação.

Redação com informações do Jornal do Commercio Foto: Arquivo/Divulgação
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