Alepe cria comissão reunindo Governo e Oposição para dirimir impasse sobre aumento das emendas parlamentares

Depois de muitas discussões paralelas, a Assembleia Legislativa criou esta tarde uma comissão composta dos deputados governistas Socorro Pimentel, líder do Governo, e Adalto Santos, além dos oposicionistas Rodrigo Farias (vice-presidente da casa) e Diogo Morais com o objetivo de dirimir um impasse criado esta manhã quando a Comissão de Legislação e Justiça aprovou emenda constitucional do deputado Alberto Feitosa, presidente da mesma, elevando para 2% da Receita Corrente Líquida do Estado o valor das emendas parlamentares impositivas a partir de 2026, o que elevaria o gasto do estado com emendas de R$ 303 milhões, fixados para este ano, para R$ 757 milhões, mais que o dobro.

A bancada do Governo, mesmo minoritária, foi pega de surpresa pela pressa com que a emenda foi aprovada contando apenas com os votos de oposição. Num primeiro momento e temendo que o projeto fosse apresentado em plenário ainda esta terça, o Governo trabalhou no sentido de tentar esvaziar a reunião plenária recomendando os seus deputados a não comparecer, evitando quórum para votação.

Em vista do impasse as bancadas do Governo e da Oposição, com a ciência do presidente da casa, Álvaro Porto, resolveram formar uma comissão para discutir o assunto e foi marcado para a próxima segunda-feira às 10 horas um encontro mais amplo comandado pelo presidente para examinar o assunto. Uma PEC de 2023 do próprio Feitosa havia determinado que o percentual das emendas sobre a Receita Corrente Líquida que era de 0,8% teria um aumento gradual a cada ano até atingir os 2% – como acontece hoje na Câmara Federal – em 2028. O deputado, no entanto, decidiu antecipar e ainda convidou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, para prestar esclarecimentos na CCLJ sobre o pagamento das emendas deste e do que ficou em aberto no ano passado.

Redação Blogdellas Foto: divulgação/arquivo

e-mail: redacao@blogdellas.com.br