Alepe: Comissão da Mulher começa por Goiana agenda de visitas itinerantes pelo Estado

Goiana, na Mata Norte, foi a primeira cidade a receber o projeto Comissão Itinerante da Mulher, em reunião realizada na Câmara de Vereadores do município, na última segunda (29). A iniciativa busca percorrer 12 regiões de desenvolvimento do Estado até o fim desta legislatura para ouvir demandas e fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.

A presidente da Comissão da Mulher, deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, que coordena as visitas, fez uma apresentação com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os números mostram que 18,6 milhões de mulheres relataram ter sofrido algum tipo de violência em 2022. 65,6% desse total eram negras, consideradas as mais vulneráveis às agressões e, o agressor, na maior parte dos casos, é ex-companheiro ou atual parceiro da vítima.

Em relação especificamente ao município de Goiana, a Polícia Civil registrou 435 boletins de ocorrência em 2022 e 131 nos primeiros quatro meses de 2023. O número é considerado pequeno para uma cidade que possui uma Delegacia da Mulher, o que chamou a atenção do colegiado, além de outros aspectos, como explica Gleide Ângelo. “Um município que tem Delegacia da Mulher não justifica ter um número tão baixo de registro de b.o. Um município que tem uma Secretaria da Mulher criada e não tem uma secretária nomeada, não tem um local físico, não tem um telefone, então, a gente veio por conta disso: fortalecer a política pública daqui, isso não é ingerência no município não, isso é uma forma da gente trazer sugestões.”

Apenas 15 dos 184 municípios pernambucanos possuem Delegacia da Mulher. Em Goiana, o desafio é cumprir a legislação federal que prevê atendimento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A delegada que atua no município, Priscila Dantas, também pediu a estruturação de abrigos para receber as mulheres que decidem denunciar, mas ficam em situação vulnerável. “Às vezes ela quer sair de casa, mas ela tem filhos pequenos. A gente sempre ouve a vítima dizer assim: ‘doutora, essas marcas aqui que a senhora está vendo doem muito menos em mim do que ver meu filho passando fome. Eu prefiro ficar onde eu estou, mas com meu filho tendo o que comer, tendo onde morar, tendo o que vestir, do que ficar abandonada’.”

Outra medida sugerida foi a criação de uma vara judicial específica para casos de violência doméstica e familiar. Essa foi a defesa da representante do Ministério Público, a promotora Patrícia Ramalho de Vasconcelos. “Quando se cria uma vara, geralmente, essa vara vem junto assistente social, psicóloga, para amparar essa mulher ali naquele momento e essas varas fazem um trabalho muito importante.”

A coordenadora da Mulher de Goiana, Simone Maia, agradeceu o apoio da Alepe e reforçou a necessidade de ampliar a representatividade no Legislativo Municipal, onde apenas duas das quinze vagas são ocupadas por mulheres. A deputada Dani Portela, do PSOL, defendeu a importância da prevenção, alertando que “a mulher com moradia, trabalho e renda, consegue sair com mais facilidade do ciclo de violência”.

Blog com assessoria (www.alepe.pe.gov.br) – Foto: Divulgação

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