Alepe aprova empréstimo de R$ 3,4 bilhões para o Governo do Estado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (19), um novo empréstimo de R$ 3,4 bilhões para o Governo do Estado. Os recursos serão destinados ao Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária de Pernambuco (PROMIRHIS-PE), conforme a proposta enviada pelo Executivo.

O Governo detalhou que o montante será distribuído em três áreas principais: US$ 90 milhões serão aplicados no Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar), US$ 32,8 milhões na Transformação Digital da Justiça, e US$ 125,5 milhões em obras de infraestrutura rodoviária, hídrica e sanitária.

Uma emenda aditiva, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges (PSB), também foi aprovada nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Finanças e Administração. A emenda determina que parte do financiamento seja contratada junto a bancos nacionais, diversificando as fontes de crédito.

Também foi aprovado o projeto do FEEF, que prorroga e extingue gradualmente, até 31 de dezembro de 2028, a obrigatoriedade de depósito pelas empresas beneficiárias de incentivos e benefícios fiscais no Estado de Pernambuco em favor do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. A redução será feita na proporção de dois pontos percentuais ao ano.

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