Advogada trabalhista alerta sobre direitos e deveres durante os jogos da Copa

A Copa do Mundo 2022 começou no domingo (20), no Catar, mas a Seleção Brasileira só estreia nesta quinta-feira (24), às 16h (horário de Brasília), em partida contra a Sérvia, no Lusail Iconic Stadium, na cidade de Lusail, situada na costa norte, a 24 quilômetros do centro da capital, Doha. Aqui no Brasil, ainda será horário comercial, ou seja, milhões de brasileiros ainda estarão no comércio,e nas indústrias, por exemplo.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não regula especificamente esta questão envolvendo os direitos e deveres de patrões e empregados. Os dias de jogos não são considerados feriados ou pontos facultativos, mas o impasse pode ser resolvido com um acordo

Tania Gomes, especialista em direito do trabalho, lembra que os empregadores têm que negociar previamente como será o funcionamento da empresa nos dias de jogos da Seleção Brasileira. “ É preciso acertar tudo antes, informando se nos horários de jogos os colaboradores serão simplesmente liberados ou , se haverá alguma compensação e com documento formalizando a decisão ”, detalha. Ainda de acordo com a advogada, essas regras valem, inclusive, para quem estiver em home office, e empregados domésticos.

No caso de trabalho presencial, se não houver liberação dos empregados, a sugestão é que as empresas disponibilizem uma TV ou um telão, para que os funcionários assistam aos jogos no próprio local. “ Isso evita que os colaboradores gastem tempo com deslocamento, e nesse caso, geralmente não é descontado o período, já que os empregados ficaram à disposição da empresa”, revela.

Outra dúvida que a maioria dos trabalhadores têm é sobre a questão da ingestão de bebida alcoólica durante a partida. ” Esta questão requer muita atenção pois a legislação – (CLT )prevê a embriaguez (habitual ou em serviço), como falta grave por parte do empregado, sendo este um dos motivos que constitui a extinção do contrato de trabalho por justa causa “, conclui, Tânia Gomes.

Brasil na Copa

Na primeira fase da competição, o Brasil entra em campo às 16h do dia 24 de novembro, contra a equipe da Sérvia. Já no dia 28, o time enfrenta a Suíça, a partir das 13h. O último jogo da primeira fase será no dia 2 de dezembro, às 16h, contra a seleção de Camarões. Se a seleção avançar, é possível que jogue mais cinco dias, que podem ser nas fases de oitavas de final, no dia 5 ou 6 de dezembro, às 16h; de quartas de final, nos dias 9 ou 10 de dezembro, às 12h; e na semifinal, no dia 13 ou 14, às 16h. Há ainda o jogo que define o terceiro lugar da competição, no dia 17, às 12h, e a final, no dia 18, também às 12h.

Redação com veículos e assessorias (Agência Brasil) Foto: Divulgação

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