‘Adesão popular aos manifestos confirma apoio ao sistema eleitoral’, diz Marco Aurélio Mello

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avalia que a adesão maciça aos manifestos em defesa da democracia revela a confiança depositada no sistema eleitoral — os documentos foram elaborados após o presidente Jair Bolsonaro intensificar os ataques às urnas. O ex-integrante da Corte afirma que o chefe do Executivo cometeu um erro ao apresentar as alegações falsas sobre as eleições a embaixadores estrangeiros e descarta a hipótese de ruptura institucional: “Os homens passam, mas as instituições são perenes”.

A Carta aos Brasileiros já tem mais de meio milhão de adesões , o que superou as expectativas até dos organizadores. Por que o senhor decidiu assinar o documento?

Assinei a carta para reafirmar a integridade e a intangibilidade do sistema eletrônico de votação e consignando que realmente o estado democrático de direito precisa ser observado. Quando assinei, não pensei que fosse uma carta para colher adesões populares. Quando me convidaram a assiná-la, eu imaginei que fosse um documento elaborado por juristas, mas estou vendo que passou a ser um documento popular.

E o que o senhor acha da adesão popular?

É uma adesão que apenas confirma a valia do sistema eleitoral. Isso é cidadania, é democrático.

O documento fala que o momento é de “imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”, em alusão aos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, o TSE e o STF. Qual é o risco de uma ruptura institucional?

A democracia veio depois de uma época de regime de exceção para ficar. O que nós temos é que as instituições brasileiras são perenes. Os homens passam pelas instituições. Agora mesmo, teremos eleições gerais no Brasil, visando, se for o caso, a alternância em certos cargos.

Bolsonaro realizou um encontro com embaixadores em que reciclou uma série de ataques sem provas às urnas e à Justiça eleitoral. Como o senhor interpreta a reunião promovida pelo presidente?

O próprio presidente deve admitir que cometeu um ato falho. As questões brasileiras devem ser tratadas no país, não no exterior e com representantes de países amigos. Foi algo que nos deixou perplexos. Mas o próprio presidente da República, com a história de vida que tem e a caminhada que tem, deve admitir que esse encontro não foi algo positivo.

No sábado, em São Paulo, o presidente Bolsonaro voltou a questionar o STF ao repetir uma acusação falsa de que o tribunal o impediu de tomar ações de combate à pandemia…

Na primeira decisão sobre isso, eu estava substituindo o ministro Celso de Mello. A decisão tornou efetiva a Constituição Federal, fala da existência de um condomínio formado pela União, por estados e municípios quanto à preservação da saúde. O que nós fizemos foi proclamar que haveria responsabilidade também dos governadores, sem evidentemente afastar a responsabilidade do dirigente maior do país. Ele não ficou, com a decisão do Supremo, impedido de tomar decisões.

Como a Justiça deve lidar com essas declarações sabidamente falsas de Bolsonaro?

É o estilo do presidente. O que nós não podemos é evidentemente gerar um antagonismo. Ele acaba falando sozinho sobre essas matérias e, enquanto isso, as instituições vão funcionando. Quem vai ter a palavra é o eleitor. Se o eleitor quiser que ele continue na cadeira, o reelegerá agora. Não cabe puxar a orelha do presidente.

O presidente Bolsonaro já atacou ministros do STF e a Corte em si, chamando-os de “surdos de toga”, por exemplo. Como o senhor vê isso?

Quando um ministro do Supremo atua, personifica o próprio Supremo. Não cabe conduzir a matéria para o campo pessoal. As críticas aí são totalmente improcedentes, não contribuem para a harmonia entre os Poderes. O STF não está engajado em política governamental, mas em política institucional, de prevalência das instituições.

Como o senhor vê o fato de que discursos antidemocráticos e autoritários propalados pelo presidente tenham eco em uma parcela da população?

Liberdade de expressão. Se o presidente tem segmentos que o seguem, muito bem. Ele é um político, exerce uma liderança. Eu sou favorável à veiculação livre de ideias. Aquele que se sinta prejudicado quanto à honra, que ingresse em juízo. Eu não adoto, em relação a quem quer que seja, a mordaça.

Bolsonaro também anunciou, no sábado, que as Forças Armadas vão marchar em Copacabana no dia 7 de Setembro, dia em que o bolsonarismo pretende ocupar as ruas emulando os atos antidemocráticos realizados há um ano. Como o senhor vê esse uso político das Forças Armadas?

No 7 de Setembro sempre houve desfile militar, é algo corriqueiro. Ele falar que vão marchar é um arroubo de retórica, há apenas um desfile, e isso sempre houve.

O senhor não vê uso político das Forças Armadas?

As Forças Armadas não aceitam isso, não seriam usadas politicamente. Temos de confiar no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. Eu conheço muito bem os militares porque fiz inclusive a Escola Superior de Guerra, em 1983, e por acaso eu era a autoridade com maior qualificação, porque não havia general de divisão nem de brigada, e fui o elo entre o corpo de estagiários e o corpo permanente. O militar é uma pessoa aplicada, disciplinada e competente. Sabe das questões nacionais e sabe também o lugar que deve ocupar. Ninguém utiliza assim as Forças Armadas. O presidente da República é o comandante em chefe apenas em termos, as Forças Armadas estão estruturadas e não sofrem influência externa.

Redação com o Jornal o Globo (01.08.2022). Foto-Divulgação.