A Presença da Mulher no Meio Jurídico – Por Patrícia Santa Cruz*

A carreira jurídica, cujas bases são carregadas de tradição, ainda não é um mercado fácil para a atuação feminina.

Várias barreiras vêm sendo derrubadas desde o final do século XIX, objetivando a igualdade de direitos, mas também há um longo caminho a ser percorrido e muitas conquistas a serem alcançadas. É inegável a necessidade de manter a luta pelo reconhecimento do valor feminino na sociedade e no âmbito profissional, de forma ampla, mas o setor jurídico, apesar de precisar acompanhar a evolução dos valores sociais, até hoje tem traços marcantes da desigualdade de gênero.Apesar da persistência do movimento de empoderamento feminino, ainda se evidencia a hierarquização na diferença de gênero, impondo às mulheres um desforço maior para manutenção e destaque no mercado de trabalho.

Mesmo constatada uma ampliação da presença feminina nas várias carreiras jurídicas, dados apontam a existência de uma segregação vertical, acarretando uma participação muito tímida das mulheres nos órgãos superiores do Judiciário. São menores as oportunidades de ascensão profissional.

Pesquisa realizada em 2020 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sobre a participação feminina nos concursos para magistratura, de um lado revela a irregularidade do crescimento de mulheres participantes nas comissões e bancas examinadoras, embora ampliação no número de inscritas. Em contrapartida, foi possível identificar maiores percentuais de aprovação de mulheres nos concursos quando maior a presença feminina entre os examinadores. A constatação desses indicativos é visualizada pela inexpressiva quantidade de desembargadoras e ministras nos tribunais brasileiros.

Na advocacia, embora as mulheres superem, com pequena margem, o número de homens inscritos no cenário nacional, sua presença no comando das grandes sociedades de advogados também ainda é comedida. Embora na faixa etária dos inscritos até 40 anos elas sejam maioria expressiva, a partir dessa idade, os homens ocupam mais espaço. Neste contexto, não é possível afastar a interferência das barreiras de igualdade de gênero. A advocacia, embora mais democrática no seu acesso pelas mulheres, ainda é muito permeável ao tratamento desigual.

Coragem, persistência, competência, sensibilidade, busca pela capacitação e resiliência são ingredientes indispensáveis para que as mulheres sigam no papel de ampliar sua atuação jurídica. É necessário que o mercado de trabalho se convença, cada vez mais, que o gênero ou etnia dos profissionais não determina suas habilidades. Para que Esperança Garcia, mulher negra, escravizada, que foi reconhecida como a primeira advogada brasileira pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, não tenha seu pioneirismo de resistência e valentia esquecidas, cumpre se inspirar em sua história lhe dando sequência, estimulando o mesmo nas próximas gerações.

*Patrícia Santa Cruz de Oliveira, advogada, sócia patrimonal do Limongi Advocacia. Colaboração/ blogdellas.

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