Coligação de João Campos vai pedir investigação contra Raquel Lyra por suposto abuso de poder no caso do “gabinete do ódio”

Equipe jurídica da Frente Popular anunciou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com cinco eixos, além de denúncias a outros órgãos

Por Pedro Beija, Ryann Albuquerque do JC

A Frente Popular de Pernambuco, coligação que apoia a candidatura de João Campos (PSB) ao Governo de Pernambuco, anunciou nesta quinta-feira (27) que vai apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), por supostos abusos de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e condutas vedadas a agentes públicos.

A ação reúne cinco eixos de acusações contra a gestão estadual e a candidatura da governadora, incluindo o uso de ônibus públicos na convenção do PSD, o episódio da “arapongagem” contra um secretário da Prefeitura do Recife, a utilização de uma aeronave do Estado, gastos e veiculação de publicidade institucional e o suposto “gabinete do ódio” revelado em reportagem da TV Record.

A AIJE será apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, que prevê a apuração de abuso de poder econômico ou de autoridade e do uso indevido dos meios de comunicação em benefício de candidaturas.

O departamento jurídico da Frente Popular informou ainda que pretende levar os fatos ao Ministério Público Estadual (MPPE), Ministério Público Eleitoral (MPE), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Caixa Econômica Federal. Até o momento da coletiva, as medidas ainda não haviam sido protocoladas.

A coletiva foi convocada dois dias após a divulgação da reportagem da TV Record sobre uma suposta rede de páginas e perfis utilizada para atacar João Campos e que teria relação com contratos de publicidade do Governo de Pernambuco.

A reportagem da TV Record afirmou que o caso já estaria sob investigação da Polícia Federal. Procuradas pelo Jornal do Commercio, as superintendências da PF em Pernambuco e em Brasília informaram não ter localizado registro de investigação ou inquérito aberto sobre o episódio.

Questionado pelo JC, o advogado Rafael Carneiro, que integra a equipe jurídica da Frente Popular, afirmou que a própria coligação ainda pretende procurar a Polícia Federal.

“Os fatos são muito graves e eles seguramente serão investigados. Nós vamos procurar a Polícia Federal e buscar colaborar com a investigação”, afirmou.

AIJE reúne cinco eixos

De acordo com Rafael Carneiro, o primeiro eixo trata da suposta utilização de ônibus escolares públicos para transportar militantes à convenção que homologou a candidatura de Raquel à reeleição, realizada em 2 de agosto, no Bairro do Recife.

Segundo o advogado, a coligação reuniu registros, placas e a identificação de veículos que teriam saído de diferentes municípios do interior. Questionado pelo JC, Rafael Carneiro afirmou que os ônibus pertencem a prefeituras municipais.

A Frente Popular sustenta que a utilização dos veículos configura violação ao artigo 73 da Lei das Eleições. Segundo Carneiro, além da eventual responsabilização dos gestores municipais, a coligação pretende demonstrar que o episódio teria beneficiado a candidatura de Raquel.

O segundo eixo retoma o caso classificado pela oposição como “arapongagem”. A acusação da Frente Popular é de que a estrutura de inteligência e integrantes da Polícia Civil teriam sido utilizados para monitorar clandestinamente um secretário da Prefeitura do Recife e o irmão dele, sem autorização judicial.

A Frente Popular pretende incluir o episódio na AIJE como suposto abuso de poder político pela instrumentalização das forças de segurança para vigilância de adversários políticos.

O terceiro eixo questiona a utilização de uma aeronave adquirida pelo Governo de Pernambuco por cerca de R$ 64 milhões. O equipamento foi comprado para missões como transporte de pacientes e órgãos e operações aeromédicas. A coligação afirma ter identificado deslocamentos da governadora para atividades político-partidárias e sustenta que houve desvirtuamento da finalidade do bem público.

O quarto eixo reúne questionamentos sobre a publicidade institucional do Governo do Estado. A equipe jurídica da Frente Popular afirma que houve uma extrapolação de aproximadamente R$ 5 milhões no limite de despesas com publicidade permitido para o primeiro semestre do ano eleitoral.

A Lei das Eleições estabelece que os gastos empenhados e não cancelados com publicidade nesse período não podem superar seis vezes a média mensal dos valores registrados nos três anos anteriores.

Segundo Carneiro, a ação também deverá incorporar registros de marcas e slogans de programas estaduais mantidos em obras públicas, tapumes, máquinas e painéis eletrônicos durante o período de três meses que antecede a eleição.

Ainda de acordo com o advogado, algumas dessas peças já foram alvo de determinações de retirada pelo TRE-PE em representações apresentadas anteriormente pela oposição.

Suposto “gabinete do ódio”

O quinto eixo da AIJE concentra as acusações sobre a existência de uma suposta rede coordenada de páginas, perfis e operadores digitais que atuaria contra João Campos com financiamento proveniente de recursos públicos.

A argumentação da Frente Popular se apoia, entre outros elementos, na reportagem da Record e em um vídeo de Amisadai Andrade da Silva, servidor da Caixa Econômica Federal que estava cedido ao Governo de Pernambuco e ocupava o cargo de superintendente de Operações da Arena de Pernambuco. Amisadai foi exonerado na quarta-feira (26), um dia depois da exibição da reportagem.

No vídeo divulgado pela emissora, o então servidor afirma que o Governo do Estado teria enxergado o grupo do qual fazia parte como um “canal” para tentar “desidratar” João Campos politicamente.

A Frente Popular também cita registros que, segundo a equipe jurídica, mostram entradas de Amisadai no Palácio do Campo das Princesas e na Casa Civil. Ao ser questionado sobre a acusação de participação direta da governadora, Carneiro atribuiu a afirmação ao próprio servidor.

“É um servidor público que fala isso, não sou eu. Houve a prova do registro que ele esteve na Casa Civil, além de ter estado na Secretaria de Comunicação”, declarou.

O advogado afirmou que a AIJE reúne documentação sobre cerca de 300 perfis que a coligação relaciona ao suposto esquema.

Outros órgãos serão acionados

Além da ação eleitoral, a Frente Popular anunciou que pretende apresentar denúncia ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à utilização de recursos e servidores públicos.

A coligação também afirma que provocará o Ministério Público Eleitoral para apurar eventuais crimes eleitorais e comuns. Entre as hipóteses mencionadas pela equipe jurídica estão a divulgação de informações sabidamente falsas contra candidato, a contratação de pessoas para promover ofensas à honra, eventual peculato e possíveis irregularidades relacionadas a contratações públicas.

CGU, TCU e Caixa Econômica Federal deverão ser acionados por causa da condição de Amisadai como servidor público federal. O TCE-PE, por sua vez, deverá receber representação para avaliar a regularidade de despesas e contratos citados pela coligação.

Durante a coletiva, Carneiro afirmou que as acusações apresentadas pela Frente Popular se baseiam em informações e documentos divulgados anteriormente pela imprensa.

“Os fatos não estão sendo trazidos por nós, estão sendo trazidos pela imprensa, não são acusações nossas”, declarou.

Efeitos da AIJE

Caso uma AIJE seja julgada procedente, a legislação prevê, de acordo com as circunstâncias reconhecidas pela Justiça Eleitoral, sanções que podem incluir inelegibilidade dos responsáveis e cassação do registro ou do diploma do candidato diretamente beneficiado.

Carneiro ressaltou, no entanto, que caberá à Justiça Eleitoral decidir se as acusações apresentadas pela Frente Popular configuram ilícitos e quais consequências eventualmente seriam aplicáveis.

O advogado também disse esperar uma tramitação célere em razão dos prazos próprios do processo eleitoral. Segundo ele, a intenção da coligação é protocolar a AIJE ainda nesta quinta-feira.

Campanha de Raquel rebate acusações

Em nota enviada ao Jornal do Commercio, a campanha de Raquel Lyra afirmou que a Frente Popular anunciou ações que ainda não foram protocoladas e classificou as acusações como baseadas em uma “denúncia sem provas”.

A campanha também afirmou que a governadora determinou a exoneração de Amisadai Andrade da Silva e a apuração dos fatos após a divulgação do caso.

“A tentativa de transformar acusação em fato, sem prova e no calendário eleitoral, será enfrentada onde deve ser: na Justiça”, diz a nota.

Segundo a campanha, advogados já estão sendo acionados para responsabilizar quem, na avaliação do grupo de Raquel, “constrói e propaga mentiras contra a governadora”.

Confira a nota na íntegra:

“NOTA DA CAMPANHA — RAQUEL LYRA GOVERNADORA

A poucas semanas da eleição, o PSB continua usando suas velhas práticas, trocando o debate de propostas por uma coletiva de acusações. Anuncia ações que ainda não existem, baseadas numa denúncia sem provas. Quem tem trabalho a mostrar mostra trabalho; quem não tem convoca a imprensa para anunciar processos.

A campanha de Raquel Lyra é feita à luz do dia, com nome, rosto e assinatura. Foi a governadora quem, diante da conduta de um servidor, determinou sua exoneração imediata e a apuração dos fatos. É assim que age quem não tem nada a esconder: aponta o erro e apura, não terceiriza ataques nas sombras.

A tentativa de transformar acusação em fato, sem prova e no calendário eleitoral, será enfrentada onde deve ser: na Justiça. A campanha já aciona seus advogados para responsabilizar quem constrói e propaga mentiras contra a governadora. Difamar é crime, e será tratado como tal.

Enquanto o adversário fala de ódio, Raquel Lyra segue falando com coração e, acima de tudo, trabalhando para continuar mudando a vida das pessoas.”

Redação com assessoria Foto: reprodução

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