Em Pauta: Sancionada lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças

Sancionada lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto em julho.A lei endurece a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança.O objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a tecnologia para enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar delas. Para os crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, a pena passa de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.A pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e das redes sociais.Além destas medidas, o PL aumenta a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra criança ou adolescente. A pena nestes casos passa de 3 a 6 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão. Além da repressão penal, o projeto contém medidas de proteção às vítimas. O texto prevê que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.

Anvisa proíbe “Ozempic Natural” e suplementos que prometem emagrecer

Anvisa determinou ações contra medicamentos e produtos irregulares.Em resolução publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU), a reguladora também alerta para um lote falsificado do medicamento Nebido, que contém testosterona, hormônio masculino.O produto – indicado para casos específicos em pacientes homens – costuma ser utilizado, mesmo sem indicação médica, para ganho acelerado de massa muscular.  O lote indicado como falsificado é o KT0S5T4, e o alerta foi da própria fabricante do medicamento, que alega não reconhecer o padrão de impressão dos dados variáveis da embalagem.No documento, a Anvisa ainda mandou apreender e proibir a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes dos produtos Ozempic Natural; e dos Slim Turbo Premium e Slim CPS Dourado Gold. De acordo com a decisão, os produtos eram comercializados sem registro e as empresas fabricante não têm cadastro na agência.  Outra restrição da Anvisa é para todos os produtos de cannabis da Associação Canábica Nordeste (Acanne). O motivo, para a agência, é que a Acanne não tem autorização de funcionamento válida, além de operar em local desconhecido. A nossa reportagem procurou a associação, mas não obteve retorno até este fechamento.

Ninar nos Terreiros reforça cuidado com a primeira infância em cinco ações no Recife

Em celebração ao Mês da Primeira Infância e à Semana do Bebê, a Secretaria de Saúde do Recife promove, ao longo de agosto, cinco edições especiais do projeto Ninar nos Terreiros. A iniciativa será realizada em tradicionais terreiros da capital pernambucana, reforçando o compromisso com o desenvolvimento integral das crianças, a valorização da identidade, da ancestralidade e o enfrentamento ao racismo desde os primeiros anos de vida.A programação reúne atividades como contação de histórias, vacinação, orientações sobre higiene bucal, educação em saúde e outras ações voltadas ao cuidado de crianças e suas famílias. A primeira edição acontece nesta sexta-feira, no Terreiro Ato Egbé Agbarisá, no bairro de Dois Irmãos.Criado em 2015, o Ninar nos Terreiros reconhece os terreiros como espaços de cuidado, acolhimento, proteção e promoção da saúde, valorizando os saberes ancestrais e fortalecendo práticas de cuidado que contribuem para o desenvolvimento saudável da primeira infância.

Instituto Sapientiae  e o CBRA 2026  incentivam  estudantes e o pensamento científico

 O reconhecido Instituto Sapientiae , fundado em 1998,  como entidade assistencial e educacional , com sede em São Paulo e sem fins lucrativos, mantendo a tradição de ensinar e propagar conhecimento e em parceria  estratégica com o 30º Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida (CBRA 2026), de 9 a 12 de setembro, no Recife Expo Center , na capital pernambucana,  realizará a segunda edição da competição para    “Pensando Fora da Caixa” -, com o objetivo de incentivar ativamente  o pensamento científico e a inovação entre estudantes do segmento da Reprodução Assistida. A colaboração visa impulsionar o avanço da medicina reprodutiva, estimulando novas ideias e o desenvolvimento técnico da  área da saúde. Os participantes devem enviar um projeto inovador que proponha soluções criativas e fundamentadas  desafios ainda não superados na prática clínica ou laboratoriais da Reprodução Assistida . O ganhador será premiado com um incentivo educacional no valor de R$ 2.000,00. A  iniciativa possui caráter exclusivamente acadêmico e científico e é restrita apenas a estudantes da área da saúde. A data final para inscrição é 28 de agosto de 2026.Além disso, os estudantes inscritos na competição terão direito a um desconto de 50% no valor da inscrição para participar do CBRA 2026, presidido pela médica Altina Castelo Branco  e considerado o maior encontro desta área em toda América Latina, reunindo grandes nomes em debates da reprodução assistida. Interessados no edital e inscrições devem acessar a página oficial de inscrições e editais disponível no perfil do Instagram do Instituto Sapientiae (consulte o link na bio da página) ou na página oficial  do  CBRA 2026  Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida.

Mulheres do Direito debatem  nessa sexta-feira Protagonismo nas Carreiras Jurídicas

A presidente  do Instituto dos Advogados de Pernambuco, Érika Ferraz,  participa da  Conferência Estadual da Advocacia Pernambucana, integrando-se à  mesa- redonda formada  somente por profissionais femininas – advogadas, juízas, desembargadoras, promotoras de justiça, entre outros nomes reconhecidos do  Direito local , numa promoção do Instituto que dirige,  com vista a aprofundar o tema “Protagonismo da Mulher nas Carreiras Jurídicas. Participam do evento Brenda Paes Barreto, juíza do TJPE;  Roberta Souza , presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE; Delane Mendonça, Promotora de Justiça; Leizenery Lins, presidente da Comissão de Direito da Seguridade Social da OAB-PE, Priscila Praxedes, advogada e professora e Iara Cristina Tavares, Secretaria Geral da Comissão de Igualdade  Racial da OAB-PE  e que presidirá a mesa do debate.  Será nessa sexta-feira , 7, das 8h às 10h30, na Escola Jurídica do IAP. “Temos compromissos com a  ampliação das lideranças femininas em espaços institucionais, em compartilhar  experiências  entre profissionais de diferentes ramos jurídicos e  em fortalecer o networking direto e a troca de conhecimentos na advocacia. E discutir os desafios  enfrentados pelas mulheres no mercado corporativo e contencioso  nos rouba atenções” destaca Érika Ferraz, primeira mulher a dirigir o tradicional IAP durante sua existência como um dos mais antigos institutos deste segmento no Brasil.

Redação com assessorias e veículos Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

e-mail: redacao@blogdellas.com.br