Causa animal: Recife promove credenciamento para protetores independentes e ONGs

Chamamento público divulgado no Diário Oficial do Recife contempla organizações e protetores da causa animal que atuam gratuitamente no município; inscrições acontecem de 5 a 14 de agosto

A Prefeitura do Recife, por meio do Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais (SEDA), divulgou, nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento Público Sem Repasse Financeiro nº 001/2026, que institui o programa Meu Amigo Protetor. A iniciativa abre o credenciamento de protetores independentes e organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal que atuam no Recife, com o objetivo de integrá-los ao programa e possibilitar o acesso às políticas públicas de apoio que venham a ser instituídas pela gestão municipal.

O credenciamento terá validade de 12 meses, compreendendo o período de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, e é destinado a protetores e ONGs protetoras de animais residentes ou com sede no Recife, observando as exigências previstas no edital e na legislação aplicável.

As inscrições estarão abertas entre os dias 5 e 14 de agosto de 2026 e deverão ser realizadas por meio do site da SEDA (ou diretamente pelo Conecta Recife), mediante apresentação da documentação de habilitação exigida no edital, em original ou cópia autenticada.

Para participar como protetor independente, o interessado deverá atuar de forma contínua na causa animal, desenvolver suas atividades de maneira gratuita e sem finalidade lucrativa e comprovar atuação em pelo menos uma das seguintes frentes: realização de ações voltadas à proteção animal, oferta de lar temporário dentro de condições adequadas de higiene, alimentação e saúde, intermediação de adoções responsáveis, assistência veterinária — incluindo vacinação e castração — ou resgate de animais em situação de abandono ou maus-tratos.

No caso das ONGs, além da atuação contínua e gratuita na causa animal, será exigida a inscrição da entidade em Cartório de Títulos e Documentos e Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Recife. As organizações também deverão comprovar atuação em pelo menos uma das áreas previstas no edital, como acolhimento temporário, adoção responsável, assistência veterinária ou resgate de animais vítimas de abandono e maus-tratos.

A participação no chamamento implica na aceitação integral das normas estabelecidas no edital e no projeto básico que fundamenta o processo de credenciamento.

Serviço

Credenciamento – Programa Meu Amigo Protetor

Inscrições: de 5 a 14 de agosto de 2026

Inscrições pelo site da SEDA, na aba “Cadastro de Protetor e ONG Protetora Animal” ou pelo Conecta Recife.

Público-alvo: protetores independentes e ONGs de proteção animal que atuam no Recife.

Redação com assessoria Foto: arquivo

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