Justiça diz que Anac pode regular cobrança de bagagens em vôos

A Justiça Federal reconheceu a validade das resoluções da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, que permitem às companhias aéreas cobrar pelo despacho de bagagens.A decisão confirmou a autonomia da agência reguladora para definir essas regras.A sentença extinguiu uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava dispositivos da Resolução da própria Anac que regulamenta a cobrança por bagagem despachada.Na ação, a OAB sustentou que a agência estava excedendo suas competências ao autorizar a cobrança dentro da franquia mínima de bagagem nos voos, impondo desvantagem aos consumidores sem a devida contrapartida na redução do preço das passagens.O entendimento foi de que a via processual é inadequada para questionar resolução e o processo foi extinto.Vale lembrar que, apesar dessa decisão, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei para proibir a cobrança de bagagem de mão e restabelecer o despacho gratuito de até 23 quilos em voos domésticos. Agora falta a apreciação pelo Senado.As regras da Anac para bagagem estabelecem limites gratuitos para a cabine e permitem a cobrança para malas despachadas, variando conforme a classe e o destino.O passageiro tem direito de levar até 10 quilos de bagagem de mão sem qualquer custo extra.

Inscrições para cursos de música do CEMO Olinda seguem até 26 de julho

As inscrições para o processo seletivo do segundo semestre de 2026 do Centro de Educação Musical de Olinda (CEMO) seguem abertas até o dia 26 de julho. A oportunidade é voltada para pessoas a partir dos 7 anos e oferece vagas nos cursos Regular, Livre e Básico em vários instrumentos musicais. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo site cemoolinda.com.De acordo com a diretora do CEMO, Keila Souza, o processo foi pensado para atender tanto quem está começando quanto quem já possui alguma experiência musical. Crianças e adolescentes de até 12 anos ingressam exclusivamente por sorteio. A partir dos 13 anos, os candidatos ao Curso Regular podem escolher entre participar do sorteio ou realizar um teste prático.Já o Curso Livre exige teste, enquanto o Básico em Regência seleciona os candidatos por entrevista.Quem optar pelo teste prático deverá comparecer ao CEMO na data prevista e executar um programa específico para o instrumento escolhido. Os requisitos variam conforme cada instrumento e estão detalhados no edital. Por isso, a diretora reforça que a leitura do documento é fundamental antes da inscrição.O sorteio eletrônico será realizado no dia 4 de agosto, com transmissão ao vivo pelo canal do CEMO no YouTube, garantindo transparência ao processo. No mesmo dia, à tarde, acontecem os testes práticos e as entrevistas para o curso de Regência.Todas as informações sobre vagas, critérios de seleção, cronograma e programas exigidos para os testes estão disponíveis no edital (clique aqui para acessar), publicado no mesmo endereço eletrônico onde é realizada a inscrição.

Descredenciamento de hospitais e clínicas exige comunicação prévia e pode ser contestado na Justiça

O descredenciamento de hospitais, clínicas e laboratórios por operadoras de planos de saúde tem se tornado uma situação cada vez mais comum e motivo de preocupação para os beneficiários, especialmente quando ocorre de forma repentina. A mudança pode comprometer a continuidade de tratamentos e obrigar o paciente a buscar novos profissionais e unidades de atendimento.De acordo com a advogada Marcella Annes, o descredenciamento de prestadores de serviços só é considerado válido quando a operadora comunica previamente os beneficiários e garante a substituição por outro prestador com padrão equivalente de qualidade, estrutura e capacidade de atendimento.”Quando não são respeitados tais requisitos, o ato se torna abusivo e pode-se recorrer à justiça para buscar a rede descredenciada de volta” explica, Marcella Annes.A advogada orienta ainda que, ao tomar conhecimento de um descredenciamento, o consumidor deve solicitar esclarecimentos à operadora, guardar comunicados e documentos relacionados ao caso e, se houver prejuízo ao tratamento ou dificuldade de acesso aos serviços contratados, procurar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.

Educação financeira pode ser incluída no currículo escolar

A inclusão da educação financeira como tema no currículo dos ensinos fundamental e médio foi aprovada nesta quarta-feira (15), no plenário do Senado Federal. O projeto de lei, aprovado na forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), estabelece que o tema será ensinado de forma transversal em disciplinas já existentes, como matemática, história e geografia, ao longo de toda a formação escolar.Pela proposta, a educação financeira, que já faz parte da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, está agora prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando sua aplicação mais obrigatória. Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico de acordo com a sua realidade local, evitando a sobrecarga dos alunos.A relatora ampliou o texto original para incluir também a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária por parte do poder público. Com isso, os alunos também vão aprender sobre a importância dos impostos para o financiamento de serviços públicos, além de entender o funcionamento da previdência social e dos seguros.Por ter sido modificado no Senado, o texto agora voltará à Câmara para última análise.

Olha! Recife oferece passeios gratuitos por pontos históricos da capital neste fim de semana

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, promove neste fim de semana mais uma edição da programação do Olha! Recife, com roteiros gratuitos que convidam moradores e turistas a conhecerem, ou redescobrirem, a riqueza histórica, cultural e arquitetônica da capital pernambucana.As atividades começam nesta sexta-feira e incluem passeios a pé, de bicicleta, de ônibus e de catamarã. Os roteiros percorrem alguns dos principais cartões-postais da cidade, com destaque para o Recife Antigo, passando por locais como a Rua do Bom Jesus, Avenida Rio Branco, as pontes que cortam a cidade e o Pátio de São Pedro, entre outros marcos históricos e turísticos.As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.olharecife.com.br, onde os interessados também encontram informações sobre a programação completa, horários e pontos de saída dos passeios.

Shopping Costa Dourada recebe show da banda JAM no sábado (18)

O groove, o suingue e a brasilidade tomam conta do Shopping Costa Dourada na noite deste sábado (18), com a apresentação da banda JAM. O show, primeiro do grupo no centro de compras, tem início às 18h30, na Praça de Eventos. No repertório, estarão canções de Djavan, Jorge Vercilo, Tim Maia, Cazuza e Paralamas do Sucesso, entre outros sucessos da música brasileira. A entrada é gratuita e aberta ao público.A JAM tem como proposta fazer um som dançante, envolvente e improvisado. “Nossa proposta é fazer de nosso show um ponto de encontro para as pessoas que apreciam a música brasileira e coisas do tipo”, explica Matheus Maron, baterista do grupo, que tem ainda David Esdras (guitarra) e Ramon Santoz (baixo) como membros principais. “Nossa expectativa é de apresentar uma música mais envolvente, gostosa de ouvir, e que a gente consiga envolver o público”, completa Matheus.

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