CPI da Publicidade é extinta nove meses depois de ter iniciado grave crise entre Legislativo e Executivo

Um dia depois que a governadora Raquel Lyra declarou estranhar o não arquivamento da CPI da Publicidade  instalada pela oposição na Assembleia Legislativa em agosto de  2025  e que deu partida a uma séria crise no relacionamento entre os Poderes Legislativo e Executivo – a maior da história do Estado – o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, assinou ofício publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo esta quinta-feira extinguindo a CPI, que recebeu na época o número 3797/2025, cujo arquivamento havia sido requerido pela bancada do Governo um mês depois da instalação sob alegação de que ela sequer se reunira trinta dias depois de instalada, como obrigava o regimento da casa e não tinha objeto a ser investigado.
                 
A extinção, mesmo que tardia, foi celebrada pela líder do Governo, deputada Socorro Pimentel e pela deputada Débora Almeida, líder do PSD na Assembleia. Segundo Socorro, “ela já surgiu fadada ao arquivamento por não ter objeto e deveria ter sido extinta 30 dias corridos depois de criada”. Débora lembrou que defendia que a CPI não possuía fundamento legal suficiente para prosperar e sempre lutei pela sua não instalação principalmente pela ausência de um fato determinado, requisito essencial para funcionamento de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito. Entramos com ações na justiça e estamos nessa luta desde o início. Uma CPI precisa ter base sólida, objetividade e respaldo legal e isso nunca foi apresentado” – concluiu.
                  
Na verdade, a criação de uma CPI que, segundo a oposição, visava investigar os contratos de publicidade do Governo do Estado foi o ápice de um movimento da oposição da Alepe após manobras de bastidores que levaram o grupo, minoritário na casa, a assumir as três principais comissões legislativas – Justiça,  Finanças e Administração – nas quais o Governo do Estado foi emparedado com vários projetos engavetados entre eles a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 só aprovada há pouco tempo quando deveria ter sido homologada no mês de dezembro de 2025. Por conta disso o Executivo ficou quatro meses impedido de fazer remanejamento de recursos, afetando o funcionamento da máquina pública e até setores produtivos.

“Tentaram abreviar meu mandato”

A governadora Raquel Lyra, na entrevista em que estranhou a demora no arquivamento da CPI disse à Folha de Pernambuco sobre o caso: “tentaram abreviar meu mandato. Tentaram fazer com que ele não acontecesse. De diversas formas, e aqui a população muitas vezes não compreende, mas na demora da tramitação de projetos, no trato, nas discussões, colocaram até uma CPI que nunca foi instalada mas nunca foi arquivada. Teve até decisão do Tribunal de Justiça contra a CPI porque não havia nada de errado”.

CPI política?

Na época da instalação da CPI, a bancada governista acusou a oposição de manobra política para obstaculizar o mandato da governadora alegando que ela foi proposta depois que o PSB autorizou que três deputados de sua bancada se filiassem a outros partidos para que, mesmo minoritária, a oposição assumisse as principais comissões da Alepe bem como a presidência e a relatoria da CPI. Nesse sentido os governistas se recusaram a indicar membros para o colegiado e foram à justiça que deu ganho de causa aos mesmos e a Comissão acabou não saindo do lugar. Mesmo assim sua extinção não foi oficializada e ficou como uma espada de Dâmocles em constante ameaça sobre o Executivo.

Anderson Ferreira pode não disputar Senado

O presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, estaria disposto a desistir da candidatura avulsa ao Senado, segundo fonte próxima à família.  A informação apurada foi a de que ele só seria candidato se fosse possível uma aliança com a governadora Raquel Lyra, o que está fora de cogitação. O PL tentou convencer o deputado federal Mendonça Filho no mesmo sentido mas ele disse que vai mesmo disputar a reeleição de deputado federal. Anderson pode também disputar mandato de federal e seu irmão e atual deputado André Ferreira, seria o representante do grupo na disputa por vaga na Alepe, onde ele já exerceu mandato.

O exemplo dessa CPI vai servir de lição para propostas semelhantes daqui para a frente?

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