Governo anuncia o fim da ‘taxa das blusinhas’ e zera imposto de produtos importados até US$ 50

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou na noite desta terça-feira (12) a Medida Provisória para zerar o imposto federal da ‘Taxa das Blusinhas’. A expressão que ficou conhecida popularmente se refere ao imposto de 20% que era cobrado nas compras internacionais no valor de até US$ 50. Com a mudança, de acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, as compras importadas até este valor não pagarão mais o imposto.

“Depois de três anos onde praticamente eliminamos o contrabando e regularizamos o setor, conseguimos dar um passo adiante. Hoje anunciamos que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa Taxa da Blusinha. A partir de hoje, todas as compras de até 50 dólares feitas por pessoas físicas, a tributação será zerada. Isso só está sendo possível graças ao avanço que tivemos para combater o contrabando e regularizar o setor de importação.”, explicou Rogério Ceron.

Ainda de acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula é benéfica para as pessoas que tem menos poder aquisitivo. “Essa isenção vai beneficiar a população mais carente, mais pobre, que utiliza bastante essas plataformas de compras para adquirir produtos que são importantes para o seu dia a dia. Então, sem dúvidas, essa medida de hoje é um avanço muito grande para a população”, destacou.

Indústria faz apelo por barreiras contra importados

O anúncio feito pelo governo Federal vai de encontro com o apelo feito pelos setores industriais, que estão perdendo espaço para a “invasão” dos produtos chineses. Conforme previsões divulgadas pela Coalizão Indústria, grupo formado por 13 entidades setoriais, as importações, com crescimento previsto em 6,2%, devem continuar capturando boa parte do aumento, projetado em 3%, do consumo doméstico neste ano.

Assim, o déficit na balança comercial de produtos manufaturados, que era de US$ 74 bilhões em 2019 e chegou a US$ 134 bilhões em 2025, deve subir para US$ 146,4 bilhões em 2026.

O coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes, classificou como um “problema emergencial” as importações impulsionadas por estímulos de países asiáticos, e disse que é preciso estancar a “farra do boi”.

Além de coordenador do grupo, Marco Polo é presidente do Instituto Aço Brasil, que representa a indústria de produtos siderúrgicos, um setor em que um terço do mercado chegou a ser tomado por importações. Em coletiva de imprensa que reuniu presidentes das entidades que formam a coalizão, ele elogiou a atuação do ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Mas lembrou que as medidas de defesa comercial são tomadas dentro da Câmara de Comércio Exterior (Camex), cujo conselho estratégico é formado por outras nove pastas.

“Temos a China como o maior problema. De outro lado, o governo tem proximidade com a China, não sem razão, por se tratar do maior parceiro comercial”, comentou Marco Polo.

A recuperação do mercado interno diante de importações classificadas como “predatórias” é a prioridade na agenda da Coalizão Indústria. Presidente da Anfavea, a entidade das montadoras, Igor Calvet salientou que a indústria nacional não está conseguindo capturar o aumento do consumo interno, dado o avanço das importações.

“Nenhum de nós tem medo de competição. O que incomoda é a assimetria competitiva entre o produto nacional e o importado”, disse Calvet. “As importações são parte da competição, mas viram um problema quando entram de forma anticompetitiva ou desleal”, acrescentou o presidente da Anfavea durante a coletiva de imprensa.

Redação com texto compartilhado do JC em 12/05/2026 Foto: Reprodução

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