TCE vai acompanhar execução e pagamentos de emendas dos deputados estaduais

O Tribunal de Contas do Estado vai acompanhar a partir deste exercício a liberação, pagamento e execução de emendas dos deputados estaduais e para isso solicitou ao Governo do Estado a criação de uma plataforma na Internet para que esses dados sejam disponibilizados online, atendendo a decisão do ministro do STF, Flávio Dino. Por determinação de Dino mecanismo semelhante foi criado para as emendas dos deputados federais e senadores e deve ser aplicado às emendas dos parlamentares estaduais. A nível nacional a plataforma criada foi a Transfere Gov. Em Pernambuco o Governo do Estado, que já tinha desde o ano passado estabelecido critérios próprios de acompanhamento das emendas, decidiu criar um sistema especial no e.fisco com esse propósito mas as informações ainda não estão disponíveis.
             
Ontem, deputados estaduais ficaram sabendo da pendência  e entraram no circuito para tentar resolver a situação preocupados com a liberação das emendas de 2026. A providência tardia se deveu ao atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano que acabou prejudicando a execução orçamentária do estado. Com a aprovação da LOA e o fato de 2026 ser ano eleitoral onde tudo fica mais difícil, os deputados estão temendo que as novas normas de acompanhamento das emendas acabem atrasando ainda mais a chegada de recursos aos municípios.
                
No final da tarde, no entanto, eles ficaram mais calmos após conversas com a Casa Civil e o TCE e aguardam um entendimento do tribunal com o executivo para estabelecer prazos que permitam a liberação dos recursos o mais rápido possível. Se por um lado a nova exigência pode dar mais trabalho para o processo de apresentação dos projetos de emendas e sua liberação, alguns parlamentares lembraram que agora eles próprios vão poder também acompanhar a execução das emendas pela Internet, coisa que não podia ser feita . “ A gente ficava ouvindo uma coisa dos municípios e outra do estado, cada um responsabilizando o outro por não cumprir exigências para liberação das emendas e acabava sem saber a quem apelar”- afirmou um deputado, acrescentando: “agora vamos saber exatamente quem está falhando”.

Danilo sai e Patriota entra
               
O ex-deputado federal Danilo Cabral desistiu de concorrer a uma cadeira na Câmara Federal este ano depois de ter sido convidado e aceitado o convite para assumir a secretaria executiva do Ministério do Empreendedorismo. Quem vai ser candidato no lugar dele é o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que tem muita liderança no Pajeú e pode prejudicar outros candidatos a federal votados na região como Felipe Carreras, do PSB, e Carlos Veras, do PT.

Governadora e segurança

A governadora Raquel Lyra, que tem prestigiado a movimentação dos novos policiais treinados e contratados pelo estado após terem sido aprovados em concurso público, comparece na manhã desta terça-feira a dois eventos, um na frente do Quartel do Derby e outro no centro do Cabo de Santo Agostinho para lançamento do novo efetivo da PMPE que vai patrulhar as ruas da Região Metropolitana. O Cabo foi escolhido estrategicamente por ser o município onde mais ocorrem casos de homicídios no Grande Recife.

Até onde Raquel vai resistir à pressão dos pré-candidatos ao Senado para definir o restante de sua chapa?

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