Planejamento sucessório evita conflitos e garante partilha justa da herança, alerta especialista

_No Brasil, mulheres frequentemente interrompem carreira e vida pessoal para cuidar de familiares idosos, mas a lei determina divisão igual entre herdeiros

Ela acordava antes do amanhecer para administrar medicamentos, acompanhava consultas médicas e reorganizou completamente a própria rotina para cuidar do pai idoso. Cancelou planos profissionais, adiou projetos pessoais e passou anos dedicando tempo integral à família. Quando ele morreu, veio o inventário. Ao final da partilha, herdou exatamente a mesma parcela que os irmãos que não participaram do cuidado.

Situações como essa se repetem em milhares de famílias brasileiras todos os anos e revelam um problema silencioso no sistema de partilha e divisão de herança. Embora o cuidado com familiares idosos seja uma realidade cotidiana para muitas mulheres, esse esforço raramente é considerado juridicamente quando chega o momento da divisão do patrimônio familiar.

Segundo a advogada  Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito Sucessório e Direito do Servidor Público, a legislação brasileira ainda trata de forma igual situações que, na prática, são profundamente diferentes.

“É comum que uma filha assuma integralmente o cuidado de pais idosos ou doentes. Isso implica perda de renda, interrupção de carreira e desgaste emocional. No momento do inventário, porém, a lei determina a divisão igual entre os herdeiros da mesma classe, sem considerar esses sacrifícios”, explica.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que mulheres dedicam quase o dobro de horas semanais ao trabalho de cuidado não remunerado em comparação aos homens. Esse tipo de atividade inclui assistência a filhos, idosos e familiares com limitações de saúde e costuma ter impacto direto na trajetória profissional e financeira das mulheres ao longo da vida.

Para a advogada  Mylena Leite Ângelo, o problema vai além de uma questão familiar isolada e revela um fenômeno social mais amplo.

“Quando uma mulher abandona oportunidades profissionais para cuidar de um familiar, existe um custo real. Ela deixa de acumular patrimônio próprio enquanto permite que o restante da família mantenha sua rotina. No inventário, porém, esse esforço normalmente não é considerado.”

O Código Civil brasileiro estabelece que herdeiros da mesma classe, como filhos, têm direito a partes iguais do patrimônio deixado pelo falecido. A regra busca garantir equilíbrio entre os sucessores, mas acaba ignorando situações em que um deles assumiu responsabilidades muito maiores durante a vida do familiar.

Nos últimos anos, algumas decisões judiciais começaram a reconhecer o chamado direito à compensação do herdeiro cuidador, com base em princípios como solidariedade familiar e vedação ao enriquecimento sem causa. Ainda assim, esse entendimento não é uniforme nos tribunais brasileiros e depende da análise de cada caso concreto.

“A jurisprudência vem evoluindo, mas ainda depende muito da análise de cada caso e das provas apresentadas no processo. Isso significa que, muitas vezes, o reconhecimento desse esforço exige disputas judiciais longas e emocionalmente desgastantes entre irmãos”, afirma Dra. Mylena Leite Ângelo.

Testamento

Diante desse cenário, a especialista aponta o planejamento sucessório como uma das formas mais seguras de evitar conflitos familiares e reconhecer juridicamente quem assumiu o cuidado durante a vida do familiar.

Um dos instrumentos mais utilizados é o testamento, que permite ao titular do patrimônio destinar livremente até cinquenta por cento de seus bens, a chamada parte disponível. Esse mecanismo pode ser utilizado justamente para reconhecer a dedicação de quem assumiu o cuidado em momentos de maior vulnerabilidade.

“O testamento permite que a pessoa reconheça juridicamente quem esteve presente no momento de maior necessidade. É uma forma legítima de equilibrar a partilha e evitar disputas futuras”, explica Mylena .

Além do testamento, outras ferramentas jurídicas podem ser utilizadas no planejamento sucessório, como doações em vida com reserva de usufruto ou registros formais de despesas e serviços prestados durante o período de cuidado.

Mesmo assim, o planejamento sucessório ainda é pouco utilizado no Brasil. Levantamentos de entidades do setor notarial indicam que apenas uma pequena parcela da população formaliza testamentos, o que faz com que muitas famílias enfrentem conflitos no momento do inventário.

“Quando não existe planejamento claro, a família acaba discutindo questões muito delicadas em um momento de luto. Isso frequentemente transforma um processo que poderia ser simples em um litígio longo e desgastante”, afirma.

Para a especialista, discutir o tema com antecedência pode evitar não apenas disputas patrimoniais, mas também rupturas familiares difíceis de reparar.

“O planejamento sucessório não trata apenas de bens. Ele também protege relações familiares e permite que decisões importantes sejam tomadas ainda em vida, com transparência e segurança jurídica”, conclui .

Redação com assessoria foto: divulgação

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